A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) notificou, nesta sexta feira (22), a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) para que explique a constante falta d’agua que está ocorrendo em mais de 50 bairros da Capital nas últimas semanas. A Cagepa terá um prazo de cinco dias úteis para apresentar uma justificativa à Secretaria.
Segundo o Secretário do Procon-JP, Marcos Santos, a justificativa será analisada pela Consultoria Jurídica da Secretaria. “Iremos analisar tecnicamente as razões da Companhia e, em não sendo plausível, poderemos aplicar uma multa pela má prestação de serviço aos consumidores, que poderá variar entre R$ 300,00 a R$ 3.000.000,00”.
Marcos Santos salienta que a população tem reclamado diariamente nas redes sociais, além das denúncias que têm chegado ao órgão de proteção e defesa do consumidor. “Vimos constatando que tem se tornado uma constante a falta d’agua em diversos bairros da Capital. As reclamações nos chegam de vários pontos de João Pessoa”.
Bem essencial – O Código de Defesa do Consumidor define os serviços de saneamento básico, como é o caso da água, como um bem essencial à vida humana, que deve ter fornecimento adequado e contínuo, além da garantia da efetiva reparação pelos danos causados pela falta do serviço. Para Marcos Santos, “nesses casos, a Companhia tem a obrigação de informar o que está ocorrendo na cidade”.
E acrescenta: “Essa obrigação está prevista no CDC, no artigo 6º, inciso X, sobre direitos básicos do consumidor e a informação deve ser clara e transparente. Estamos lidando com um serviço essencial para o consumidor, portanto, não pode haver interrupção sem que haja um motivo concreto”, informou o secretário.
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Orientação – O Procon-JP orienta aos consumidores que se sentirem prejudicados a, primeiro, procurar a associação do bairro para que a entidade possa fazer uma reclamação em nome de todos os prejudicados e, em seguida, procurar o órgão de defesa do consumidor. “Primeiramente, o trabalho do Procon-JP será o de diálogo com a Cagepa para saber o que está ocorrendo e por quanto tempo a situação irá perdurar”, disse Marcos Santos.
Ainda de acordo com o secretário, a população de Jaguaribe, através de representante legal, procurou o órgão e pediu providências sobre as constantes falta d’água naquele bairro. “A Companhia de Águas e Esgoto da Paraíba tem que esclarecer o que está acontecendo à população”, finalizou o secretário.
Bairros mais atingidos – Centro, Tambiá, Roger, Baixo Roger, Ilha do Bispo, Varadouro, Cordão Encarnado, Alto do Mateus, Bairros dos Novais, Funcionários I, Jardim Planalto, Oitizeiro, Cruz das Armas, Jaguaribe, Torre, Expedicionários, Tambauzinho, Pedro Gondim, Bairro dos Estados, Jardim Treze de Maio, Ipês, Mandacaru, Padre Zé, Alto do Céu, Valentina Figueiredo, Colinas do Sul, Benjamin Maranhão, Mangabeira do I ao VII, Jardim Cidade Universitária, Bancários, Castelo Branco, Altiplano, Cristo Redentor, Rangel, Geisel, José Américo, Costa e Silva, Ernani Sátiro, Distrito Industrial, Bairro das Indústrias, Miramar, Tambaú, Manaíra, Bessa, São José, Cabo Branco.
Fonte: Secom-JP
