A votação da medida provisória178/2011, que ficouconhecida como a “MP daCruz Vermelha”, será realizadapor maioria simples. O parecersobre o quórum foi dadoontem, pela ProcuradoriaJurídica da Casa da AssembleiaLegislativa e deverá serdivulgado no Diário do PoderLegislativo (DPL) na segundafeira(3).
A MP, de autoria do PoderExecutivo, institui o Programade Gestão Pactuada e dispõesobre a qualificação deOrganizações Sociais (OS),envolvendo casos como o daterceirização do Hospital deEmergência e Trauma SenadorHumberto Lucena.
Na última quarta-feira(27), depois de ser consideradainconstitucional pelaComissão de Constituiçãoe Justiça (CCJ), por quatrovotos a três, pairava a dúvidacomo seria o quórum noplenário. Afinal, se tratavade uma medida provisória.As opções eram por maioriasimples – como são analisadasusualmente as matérias– ou por maioria qualificada.Nesse último caso, o governoteria a difícil tarefa de obter22 votos, quantidade que representadois terços do totaldos 36 parlamentares comassento na Casa.
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De acordo com informaçõespassadas pela AssembleiaLegislativa, o parecerjurídico pela maioria simplesobedece a uma resolução daCasa, aprovada em 2005.
Do Blog com JP Online
