STF suspende implantação dos subsídios dos defensores públicos

O governo do Estado conseguiu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspender a decisão da Justiça da Paraíba que mandou implantar os novos subsídios dos Defensores Públicos. O argumento apresentado foi de que a lei estadual n.º 10.380/2014, que fixa o subsídio, contraria a Constituição Estadual, ao tempo que aumenta a folha de aposentados e pensionistas da Defensoria Pública, na ordem de R$ 8,4 milhões, o que representaria grave lesão às finanças públicas estaduais.

O ministro Francisco Falcão, presidente do STJ, foi quem analisou o caso e atendendo o pedido do governo do estado entendeu que a manutenção da decisão judicial acarretaria grave lesão ao erário, tanto pelo valor em si, quanto pelo potencial efeito multiplicador do ato questionado. “Ademais, em face de sua natureza alimentar, é possível configurar os valores em causa como de difícil recuperação, acaso venham a ser confirmados os argumentos do requerente”.