Diferente
do que se esperava a Medida Provisória 178, a MP da Cruz Vermelha, não foi votada nestaquarta-feira (28) na Assembleia Legislativa. O presidente Ricardo Marcelo (PSDB) decidiu tirar a matéria da pauta em função de uma confusão sobre a quantidade de votos necessárias para ela ser aprovada. O deputado pediu um parecer da procuradoria da Casa para saber qual é o quorum mínimo para apreciação.
O impasse foi criado porque a situação e a oposição apresentaram entendimentos diferentes sobre qual seria a quantidade de deputados para abrir votação. Os governistas defendiam o quorum simples, 18 deputados, e a oposição garante que é preciso 24 parlamentares, quorum qualificado.
“A MP tem tramitação diferente, ela vem para o plenário de forma automática, mesmo vetada na CCJ, sem precisar de recurso e nesse caso seria quorum simples. Mas, surgiu a dúvida se seria utilizada essa resolução ou o artigo do regimento que diz que todas as matérias vetadas na comissão precisam de aprovação por quorum qualificado”, disse Gervásio Maia. Segundo ele, em função da dúvida o presidente preferiu ouvir a procuradoria.
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Por outro lado, o governo garante que é necessário apenas o quorum simples. “ A CCJ não tem caráter terminativo e por isso basta que tenhamos apenas o quorum simples. Isso está no regimento”, disse o deputado Adriano Galdino (PSB).
Agora a matéria só volta a pauta depois do pronunciamento da procuradoria que não tem peazo para sair. “A presidência pediu que o parecer sai com urgência, vamos esperar”, completou Gervásio.
Do Blog com JP OnLine
