PSD nas mãos de três ministros

No dia seguinte ao começo do julgamento do processo de registro do Partido Social Democrático (PSD), fundadores da legenda comemoraram ontem o voto da ministra Nancy Andrighi, relatora do caso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela se posicionou a favor da criação da legenda. A polêmica sessão, porém, deu mostras claras de que a sigla terá dificuldade para ser aprovada. Somente dois dos sete ministros votaram. Outros dois adiantaram claramente suas posições. Três votos, porém, ainda estão em aberto. Os fiéis da balança serão os ministros Arnaldo Versiani e Cármen Lúcia.

Na quinta-feira à noite, depois de a relatora manifestar-se favorável ao PSD, o ministro Teori Zavascki votou pela conversão do processo em diligência para apurar a regularidade das assinaturas apresentadas pela agremiação. Ou seja, votou contra a concessão imediata do registro. Na sequência, após um longo embate em plenário, com intervenções ásperas de Marco Aurélio Mello (contra o PSD) e do presidente do TSE, Ricardo Lewandowski (a favor do partido), a análise acabou adiada por um pedido de vista de Marcelo Ribeiro.

O debate gira em torno da quantidade de assinaturas que podem ser consideradas pelo TSE para efeito de criação do PSD. Nancy Andrighi levou em consideração as certidões dos tribunais regionais eleitorais (TREs) que contabilizam o total de assinaturas de apoio ao partido. No entanto, a ministra também considerou aquelas rubricas certificadas por cartórios eleitorais que aparecem em quantidade superior ao total de firmas validadas pelos TREs. O critério, segundo ela, foi usado para evitar a duplicidade de firmas.

O método foi bastante contestado por Marco Aurélio e também por Marcelo Ribeiro. Ambos citaram uma resolução do TSE que exige a certificação das assinaturas pelos TREs como requisito para que o partido tenha o registro aprovado pela Corte superior. Se considerada a regra, o PSD teria somente pouco mais de 300 mil apoiamentos. Já na matemática de Nancy, as assinaturas chegam a 514 mil. A lei eleitoral define como 492 mil a quantidade mínima de rubricas, em pelo menos nove unidades da Federação, para que um partido seja instituído.

Na retomada do julgamento, prevista para a próxima terça-feira, Marcelo Ribeiro levará um voto, no qual analisará se a resolução do TSE, da qual ele próprio foi relator, deve ou não prevalecer em relação à lei, que fixa somente a certificação dos cartórios eleitorais como critério para a criação de partidos. Caso Ribeiro se atenha ao texto da resolução, seu voto tenderá a ser contrário às pretensões do PSD.