O PPS vai entrar amanhã com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a regra que permite a transferência para um partido recém-criado.
O objetivo declarado da sigla oposicionista é dificultar a criação do PSD, do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.
A ação questiona a resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que diz que a saída de um político para criar uma nova legenda não é motivo para a perda do mandato por infidelidade.
Para o PPS, a regra contraria o princípio da fidelidade partidária. “Ele está tornando letra morta a decisão do Supremo em garantir que o mandato é do partido”, afirma o presidente nacional da sigla, deputado Roberto Freire (SP).
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