Procon realiza seminário para discutir comércio de gás na Paraíba

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) realiza, nesta terça-feira (26), um seminário para discutir a resolução nº 26/2015 da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que regulamenta a comercialização, em áreas urbanas e rurais, e a entrega de recipientes transportáveis de GLP.

O seminário ocorrerá a partir das 9h, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça e voltado a revendedores de GLP da Paraíba.  Foram convidados ainda representantes da Pol´[icia Rodoviária Federal (PRF), Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Superintendência de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob), e Batalhão de Policiamento de Trânsito. A palestra sobre a resolução será ministrada por um representante da ANP.

Segundo o diretor-geral do MP-Procon, promotor Glauberto Bezerra, o evento faz parte do Programa de Prevenção de Acidentes de Consumo. Ele destaca que o programa tem como uma das diretrizes o estímulo à educação para o consumo, alertando a sociedade para os efeitos nocivos provocados pelo uso ilegal ou irregular do GLP.

Na resolução destacam-se os pontos que abordam a proibição expressa de utilização de reboque e veículo fechado no transporte de recipientes com GLP para entrega em domicílio ou em estabelecimentos comerciais.

Também fica proibido o empilhamento de botijões de GLP quando o veículo utilizado for triciclos, motocicletas ou motonetas, exceto em casos que existam sobre grades laterais que garantem mais estabilidade.

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