Ricardo Coutinho diz que vai proteger Areia Vermelha mesmo enfrentando a Justiça - Por Laerte Cerqueira

Na coluna de sábado, intitulada “Governo vai para cima”, registrei que o governo do Estado não parecia disposto a recuar da decisão de colocar em prática decisões do TAC de Areia Vermelha, em Cabedelo, nem da portaria da Sudema que, entre outras medidas, proibia o comércio de bebidas e comidas na “ilhota” e a utilização de mesas e cadeiras de bares itinerantes. Decisão que busca colocar em prática a legislação de preservação do Parque Estadual, criado em 2000. No fim do artigo, registrei que o governo não teria problema de comprar “briga” com a Justiça. Ressaltei ainda (de maneira geral) que, quando o governo quer, “descumpre” e encontra meios de derrubar decisões judiciais, de recorrer.

O governador Ricardo Coutinho, em contato com a coluna, fez algumas ressalvas, que faço questão de reproduzir, agora, pela importância do tema, porque é uma intervenção bastante esclarecedora sobre suas posições e uma interpretação das suas ações. No e-mail, RC afirmou: “Não tenho ‘briga’ com a Justiça e nem ‘descumpro decisões’. Respeito a Justiça e recorro quando achar que alguma decisão seja contrária ao interesse público, mas tenho ciência que a última palavra pertence ao Judiciário, em suas instâncias adequadas. Recorro, por que estamos num Estado Democrático de Direito que tanto vale para a Justiça, como para os Poderes como para qualquer cidadão”, refutou. RC lembrou que muitas vezes tentam caracterizá-lo como um governador ‘turrão, brigão’. Mas, segundo ele, isso não deu certo tantas outras vezes e não vê que pegará.

Sobre o banco de areia, motivo do debate nos últimos dias, e da coluna no sábado, ele fez uma explanação serena e definitiva. “Areia Vermelha é uma Unidade de Conservação. Precisa ser tratada como tal. Se outros não tiveram a coragem, eu tenho o dever. Nenhum bar está estabelecido lá, apenas vão e voltam, então um TAC não precisaria ser assinado por esses visitantes que comercializam bebidas e alimentos. Se assim fosse, os demais visitantes, os que não comercializam e só consomem, também teriam que assinar um TAC? E uma Lei, para ser cumprida, precisa de TAC? Aliás, concordo com o promotor Rogério Lucas: Não vejo qualquer necessidade de TAC. De resto, estar ao lado do que é correto, sustentável, respeitoso com o que somos e o que queremos ser, me faz bem e me dá a sensação e a certeza de estar cumprindo com o dever. Não concebo a política sem a devida coragem”.

Coutinho lembrou que já protagonizou outras mudanças, inclusive enquanto prefeito. “Até quando fomos incompreendidos, no início, (não é o caso de Areia Vermelha, que conta com amplo respaldo popular), o tempo nos deu a razão e o reconhecimento da população. Fui eleito para fazer o que é certo, dentro das possibilidades que eu enfrente. Sinto-me contemporâneo com as demandas dos nossos tempos”, concluiu o governador RC. Fica a importante análise do governador sobre o assunto. Publicamente, agradecemos pela atenção e esclarecimentos.

Decisões
Vale lembrar que quando falamos em “não cumprir” decisões judiciais, fazíamos referência (sem deixar explícito no texto) a algumas na área da saúde, nas quais pacientes tinham direito de receber medicamentos, fazer cirurgias, mas não conseguiam.

Recurso
O Estado, muitas vezes, recorre e deixa o cidadão desamparado. É claro que “recorrer” não é mesmo que descumprir. Mas como se trata de vida ou morte, a “impressão” que fica é que o Estado “briga” com a Justiça.

Em campo
O secretário de Infraestrutura da PB e pré-candidato a prefeito de JP, João Azevedo (PSB), cai em campo a partir de amanhã. João vai fazer “vistorias” nas obras que o Estado realiza em João Pessoa. Visitas estratégicas para aumentar a visibilidade. Um dos primeiros locais que ele vai passar é o Centro de Formação dos Professores, no maior bairro da capital, Mangabeira.

Vergonha I
Amontoados de lixo na entrada das praias de Tabatinga, Coqueirinho e Carapibus. Uma vergonha para o pessoense que leva um visitante por lá.

Vergonha II
É um mau cheiro insuportável, uma moscaria, que mancham e muito a imagem de uma das regiões litorâneas mais procuradas no verão. Com a palavra, a Prefeitura do Conde.