Venda e consumo de bebidas e alimentos em Areia Vermelha volta a ser proibido

A venda e consumo de bebidas e alimentos no Paque Estadual Marinho de Areia Vermelha, em Cabedelo, na região da Grande João Pessoa, voltou a ser proibida nesta sexta-feira (15). A Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) publicou no Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE) desta sexta-feira uma portaria que dispõe sobre normas e condutas emergenciais para a regulamentação de acesso e uso do Parque Estadual Marinho de Areia Vermelha. Segundo a Sudema, as fiscalizações no local começam de imediato.

Conforme a publicação assinada pelo superintendente João Vicente Machado Sobrinho, todas as medidas que haviam sido acordadas entre o Ministério Público da Paraíba e a Sudema em um primeiro momento por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), foram incorporadas à portaria que regulamenta o uso e o acesso à Areia Vermelha.
Na terça-feira (12), uma liminar conseguida na Justiça pela Associação dos Comerciantes de Areia Vermelha que concedia a permissão do comércio e consumo de alimentos e bebidas até que houvesse uma decisão definitiva. No entanto, o secretário-executivo do Meio Ambiente da Paraíba, Fabiano Lucena, explicou que com a nova portaria,  a liminar deixa de vigorar tendo em vista que a decisão judicial se referia apenas ao TAC, que perdeu o objeto em razão da publicação desta sexta-feira.

“Não existe decisão judicial em relação à portaria que foi publicada nesta sexta ou que conteste a permissão da gestão do Parque de Areia Vermelha, criado em 2000, que é da Sudema. E nós, como responsáveis pelo parque, podemos governar por portaria. Além de tudo isso, existe um diploma legal que é a lei do Sistema Nacional para Unidades de Conservação, que determina uma regulamentação do acesso e uso de áreas de preservação que são exploradas turísticamente. Estamos cumprindo a decisão judicial, descumpriríamos se estivéssemos governando sem portaria”, explicou.
A portaria da Sudema proíbe as atividades que venham a causar danos, poluição e degradação do ecossistema, tais como: o fundeio ou encalhe de embarcações no banco de areia na ilha de Areia Dourada; a utilização de mesas, cadeiras, guarda-sol, tenda e similares na área do Parque; a utilização de churrasqueiras e quaisquer outros equipamentos destinados à preparação de alimentos na área do Parque; a utilização de aparelhos sonoros fora dos padrões das normas vigentes.

O lançamento de resíduos e detritos de qualquer natureza passíveis de provocar danos à área, tais como a preparação, comercialização de comida e bebidas na área do Parque, exceto água e o exercício de atividade de captura, pesca, extrativismo e degradação dos recifes de corais também estão proibidos com a publicação da portaria, que entrou em vigor na data de sua publicação.