Setor da Construção Civil propõe maior participação da iniciativa privada no Minha Casa, Minha Vida

O setor da construção civil apresentou uma proposta ao Governo Federal para elevar o número de parcerias público-privadas (PPPs) e concessões no Minha Casa, Minha Vida. A ideia da iniciativa encabeçada pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) é tentar dar novo fôlego ao programa habitacional que tem sofrido cortes decorrentes da falta de dinheiro no caixa da União. A proposta não se limita à área habitacional; avança também para infraestrutura e obras públicas em geral.

Os investimentos no MCMV em 2015 caíram dos inicialmente planejados R$ 18,6 bilhões para R$ 13 bilhões, após o anúncio do corte no Orçamento feito pelo então ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, hoje a frente do Ministério da Fazenda.

Segundo José Carlos Martins, presidente da CBIC, a proposta tem três focos principais e foi elaborada a partir de um estudo feito pela GO Associados, que traça um panorama das PPPs como forma de ampliar a atuação de empresas nas obras públicas brasileiras. O estudo aponta caminhos para todo o setor de infraestrutura e não apenas para a habitação.

“As PPPs e concessões dentro do MCMV são uma das formas de ajudar a retomar o programa, mas essa não é a principal. É uma das soluções, junto com o faixa 1,5 do programa [anunciado pelo governo no fim do ano passado] e com o financiamento pelo FGTS dos faixas 2 e 3. Essas formas não dependem de recursos do governo, como o faixa 1 que tem cerca de 95% de subvenção. Então, nossa proposta vai no sentido de ajudar no reequilíbrio dos investimentos que sofreram perdas grandes no ano passado, seja na habitação ou na infraestrutura”, analisa Martins.

A proposta entregue à equipe econômica tem três focos principais: modulação dos projetos para inserir mais empresas, de diversos tamanhos. “Ao invés de conceder um projeto a apenas uma empresa, em alguns casos as obras podem ser moduladas em tamanhos menores e contemplar mais empresas. É claro que para isso precisa da avaliação da viabilidade técnica e econômica. Mas é possível dividir lotes em tamanhos viáveis. Critério tem de ser seguido”, explica.

O segundo foco é a diversificação da fonte de financiamento, com utilização crescente de PPPs e concessões. “Junto com o FGTS e a poupança, as concessões e PPPs são fontes complementares.”

O terceiro foco é a simplificação das garantias – “Seria possível criar empresas garantidoras estaduais que possam prestar garantias em PPPs municipais e para isso teremos um maior engajamento das esferas de poder interessadas, o que gera recursos e empregos em seus respectivos níveis. Além disso, propomos a alteração do fundo garantidor federal de forma a poder prestar garantias em PPPs estaduais e municipais condicionado à apresentação de contra-garantias pelos entes beneficiados.”