Rubens Nóbrega
No tempo de Cássio Cunha Lima governador e Ramalho Leite presidente da PBPrev, aposentadoria de servidor estadual não demorava mais do que 30 dias pra sair e pensão de servidor falecido a viúva começava a receber antes da missa de 7º dia.
Hoje…
Hoje, o que se vê é a ineficiência do Ricardo I em atender a um pedido de aposentadoria com celeridade minimamente razoável. Hoje, o que se vê também é a incompetência gastando a paciência dos aposentáveis e ameaçando o erário.
Ameaçando porque é bem possível que servidores com idade e tempo de contribuição suficiente para tanto batam na porta da Justiça para cobrar indenização pela demora do governo em deferir requerimento de quem está pronto para o pijama.
Mais de 300 processos de aposentadoria estariam encalhados desde março na Secretaria de Administração e outro tanto desde a entronização de Sua Majestade, conforme me passou esta semana uma fonte digna de atenção e crédito.
Digo estariam porque solicitei ontem por i-meio informações e esclarecimentos acerca do problema, mas até o fechamento desta coluna não recebi qualquer resposta da parte do governo, começando pela própria Secretaria da Administração do Estado.
Enquanto isso, diversos interessados aguardam. Impacientes, estressados e até desistindo, alguns, de acompanhar a tramitação na Secretaria, enquanto outros procuram advogados para resolver a parada pela via judicial, a única que viabilizaria o direito.
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Esses últimos miram-se no exemplo de uma colega do Rio Grande do Norte que conseguiu em primeira e segunda instância a condenação do Estado, agora obrigado a indenizar a funcionária por atraso injustificado na concessão de aposentadoria.
Segundo peguei no Correio Forense, sítio paraibano especializado em notícias jurídicas de largo espectro e interesse, o Estado vizinho vai ter que pagar um ano e dois meses de vencimentos integrais à autora daquela ação, mais juros e correção.
“Na decisão, os desembargadores constataram que o dano teve origem na omissão do poder público, quando o Estado faltou com seu dever de eficiência, extrapolando em muito o lapso temporal para um trâmite razoável de conclusão de um ato de aposentadoria, devendo o dano causado por este atraso injustificável ser ressarcido pelo Estado”, destaca o Correio Forense, arrematando:
– Para o Tribunal, se o serviço funcionou mal, por culpa do Estado, causando prejuízo ao cidadão, que permaneceu trabalhando por tempo superior ao devido, é devida a indenização, por isso, manteve inalterada a decisão de primeiro grau.
Por aí dá pra ver o quanto isso pode custar ao contribuinte, se o Estado sob o reinado atual insistir em desrespeitar dessa forma os servidores e seus direitos.
***
Com ou sem resposta ao pedido de informações e esclarecimentos acerca do atraso no trâmite e concessão de aposentadorias de servidores estaduais, revelarei amanhã o inteiro teor da mensagem enviada a Sua Majestade e o apelo de quem me demandou para tanto.
Indignação geral
De Socorro Fernandes, ambientalista e estudante de Biologia, sobre protestos e pancadarias na Câmara de Vereadores da Capital, anteontem:
– O que reivindicávamos? Apenas o direito de sermos ouvidos, apenas o direito de nos posicionarmos contra um ato imoral e ilegal que é o da terceirização e privatização da saúde, da educação, do meio ambiente, da ciência e tecnologia e da cultura no nosso município, serviços públicos que jamais deverão perder este caráter.
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Do deputado estadual Frei Anastácio (PT), sobre a marcha da terceirização de serviços públicos essenciais na Paraíba, ontem, da tribuna da Assembléia:
– O governo do Estado e a Prefeitura de João Pessoa, com a terceirização na saúde e educação, estão querendo funcionários sem plano de cargos e carreiras, sem poder de mobilização e a chance de fazerem o que quiserem sem licitação, o que facilita a corrupção com o dinheiro público.
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De Eduardo Varandas, procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho na Paraíba, anteontem, sobre providências judiciais a serem adotadas ou em curso contra a terceirização do Hospital de Trauma da Capital à ‘Cruz Vermelha’:
– Não vamos permitir tamanha afronta aos direitos indisponíveis da população carente deste Estado.
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Do senador e médico Vital do Rego (PMDB), sobre danos ao patrimônio público (moral e material) da Paraíba:
– O Governo está pagando somas altíssimas aos terceirizados e deixando o Estado sem patrimônio.
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De Gilvan Freire, no artigo ‘Enfim, RC vai vender o Estado’, publicado ontem no Wscom:
– No governo de RC, o Trauma está sendo passado inteiro, com dinheiro e tudo, para uma organização supostamente sem fins lucrativos, baseada fora da Paraíba, cujo gerente tem um prontuário criminal mais notável que o de médico.
