Ato dos servidores no Palácio da Redenção
Conforme deliberação da última reunião, as entidades do Fórum dos Servidores protocolam novamente solicitação de audiência com o Governador para discutir o reajuste das categorias, em face da data-base. A entrega do documento acontece nesta segunda-feira (11), às 10h. As entidades salientam que as perdas salariais já ultrapassam os 30%, o que vem gerando um desestímulo entre os servidores e, consequentemente, queda na qualidade dos serviços prestados à sociedade.
Na mesma reunião, foram avaliados os números das finanças do Estado que desmistificam o discurso do Governo acerca da falta de recursos. Ou seja, dinheiro tem, porém está sendo mal gerido, haja vista despesas excessivas com comissionados, prestadores de serviços e “codificados”, que podem ultrapassar os R$ 600 milhões. Um verdadeiro inchaço na folha de pessoal. E o servidor sem reajuste que, no mínimo, compense a inflação.
Assembleia Extraodinária discute data-base
A categoria fiscal realiza assembleia geral extraordinária, na próxima quinta-feira (14), às 17h, na sede do Sindifisco-PB. Serão deliberadas as ações diante da falta de diálogo, por parte do Governo, em relação aos problemas do Fisco, especialmente o reajuste com data-base em janeiro.
Desde outubro último, o Sindifisco-PB encaminhou ofício ao Governo e à Secretaria da Receita solicitando a mesa de negociação para debater a proposta aprovada em assembleia. Porém, mesmo com toda a disposição reafirmada pela categoria fiscal para dialogar, nenhuma resposta foi recebida, situação que a classe fiscal não aceita, pois somente com diálogo é possível solucionar os problemas.
ICMS de 2015: queda por falta de valorização do Fisco
A Paraíba encerrou o ano com mais um mês de baixa na arrecadação do ICMS. Em dezembro último foi arrecadado R$ 384 milhões, enquanto no mesmo mês de 2014, arrecadou-se R$ 399 milhões, ou seja, R$ 15 milhões a menos.
Confirmou-se a tendência de queda do ICMS iniciada no segundo semestre de 2015 que, por falta de planejamento e valorização do Fisco, manteve-se nos meses seguintes. Resultado: fechou-se o ano com o crescimento de apenas 3% em relação a 2014, para uma inflação em 2015 estimada em quase 11%.
É possível avaliar o real impacto da queda do ICMS tomando como base a arrecadação de 2014 em relação a 2013, cujo incremento foi de R$ 608 milhões, enquanto o de 2015 em relação a 2014 ficou em somente R$ 148 milhões.
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A Paraíba pode reverter essa realidade. Os auditores fiscais seguem empenhados nas suas atribuições de arrecadar. No entanto, é preciso o Governo fazer a parte dele, investindo e dialogando para resolver os problemas do Fisco.
Dialogar em benefício da sociedade
É notória a má vontade do Governo do Estado quando se trata das questões do serviço público e dos servidores. Consequentemente, a população sente a queda na qualidade dos serviços, a exemplo da segurança, saúde, educação, entre outros.
Desde 2011, o Sindifisco-PB vem alertando o Governo para que dialogue com a categoria fiscal. De 2011 a 2014 a arrecadação de ICMS cresceu 74%, para uma inflação acumulada de 27%. Certamente, se houvesse dialogo, o incremento teria números bem maiores. Em 2015, ficou mais evidente essa má vontade com o Fisco Estadual. A falta de entendimento refletiu-se nesse ano de crise, quando a arrecadação apresentou queda substancial, que poderia ter sido evitada, caso não houvesse os conflitos gerados pela SER e pelo próprio Governo.
Para 2016, a expectativa é que a economia não reaja. Espera-se que o Governo reflita profundamente sobre essa postura intransigente e sente à mesa e dialogue com o objetivo de resolver os problemas do Fisco. A sociedade será a maior beneficiada.
Futuras aposentadorias em risco
Os advogados das entidades do Fórum dos Servidores se reunirão nesta semana para preparar a ação direta de inconstitucionalidade contra a lei, aprovada na ALPB, que autoriza o Governo a usar os recursos do Fundo Previdenciário dos Servidores.
Os recursos só podem ser usados para pagamento das aposentadorias e pensões dos servidores que ingressaram no serviço a partir de 2012, sendo vedada, portanto, a utilização para outros fins, inclusive pagar aposentadorias e pensões anteriores a esta data. Além de ilegal e inconstitucional, se apossar desses recursos comprometerá a futura aposentadoria dos servidores que ingressaram a partir de 2012. O Governo não deve, nem pode resolver os problemas do Estado agindo ilegalmente. O bom gestor é aquele que resolve os problemas do presente sem comprometer o futuro.
