O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a ex-presidente do banco Rural Kátia Rabello, condenada na ação penal 470, o processo do mensalão, a progredir para o regime semiaberto. Em 2013, Kátia foi condenada a 14 anos e cinco meses de prisão em regime inicial fechado pelos crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e gestão fraudulenta. Ela cumpre a pena em um presídio da região metropolitana de Belo Horizonte.
Na decisão, Barroso entendeu que a condenada cumpriu os requisitos exigidos pela legislação penal que autorizam a progressão, como o cumprimento de um sexto da pena no regime mais gravoso. Kátia Rabelo cumpriu 206 dias de trabalho interno na prisão. Ao regredir ao regime semiaberto, Kátia poderá trabalhar durante o dia em uma empresa que ofereça oportunidade de trabalho e deverá retornar à prisão à noite.
Livramento condicional para ex-deputado
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As penas da Ação Penal 470 foram executadas em novembro de 2013 pelo então relator das ações penais, ministro aposentado Joaquim Barbosa. O principal investigado no processo, o publicitário Marcos Valério, continua preso em regime fechado. Parlamentares condenados no processo estão no regime aberto.
