Uma auditoria da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) constatou uma série de irregularidades no Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa. Entre os problemas detectados está a violação da legislação trabalhista por parte da Cruz Vermelha, que administra a unidade hospitalar. Os auditores também acusaram a organização social de dificultar a fiscalização.
As informações foram confirmadas através de nota pela assessoria do Ministério Público do Trabalho, na tarde desta terça-feira (14). Para o procurador-chefe do Trabalho na Paraíba, Eduardo Varandas, os problemas podem comprometer os serviços do Trauma. Ele vai conceder uma entrevista coletiva às 15h para detalhar os resultados do relatório.
De acordo com o levantamento dos auditores, existem, no órgão, pelo menos 81 trabalhadores terceirizados prestando serviços de saúde (atividade-fim), contra apenas 35 efetivos e seis cooperados (médicos, enfermeiros, radiologistas etc). No geral, o montante de terceirizados pela Cruz Vermelha chega a 870 empregados ativos.
A auditoria detectou flagrantes violações à lei trabalhista, como atraso no recolhimento do FGTS, fichas de registro de empregados não formalizadas, carteiras de trabalho sem anotações, carteiras de trabalho anotadas e não devolvidas aos empregados no prazo legal, termos de rescisão de contrato sem comprovação de quitação, celebração de contrato de trabalho na modalidade experiência sem amparo legal, cargos divergentes nas anotações da mesma carteira de trabalho (um cargo na admissão, outro nas anotações gerais).
“A avaliação técnica preliminar da SRTE só veio comprovar que a saúde pública passa por uma crise sem precedentes. Pululam ilegalidades de todas as ordens, às vistas dos órgãos de controle estatal. Não existe base legal para o malsinado contrato de gestão pactuada. Ocorre completo desvirtuamento das parcerias com o terceiro setor, resvalando para um sistema ineficiente, oficioso e criminoso de privatização da saúde pública”, avaliou o procurador-chefe.
Os auditores, no relatório, acusaram a Cruz Vermelha de dificultar a fiscalização do trabalho, por parte da diretora multidisciplinar, que retardou a verificação física da SRTE, que só foi possível depois de “vasta argumentação” com o diretor financeiro, Saulo Fernandes, chamado ao local.
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Ainda se verificou desvio de função, quando se constatou professora efetiva do Estado exercendo a função de enfermeira desde agosto de 2011, sem ter prestado concurso para tal fim.
Providências do MPT
O procurador-chefe do Trabalho, Eduardo Varandas, estabeleceu prazo de 10 dias para a Secretaria de Saúde apresentar cópia do Contrato de Gestão Pactuada e todos os atos administrativos que acarretaram a contratação da Cruz Vermelha.
Ele também determinou o encaminhamento das ilegalidades já detectadas à Receita Federal do Brasil, ao Ministério Público Federal, ao Tribunal de Contas da União, ao Tribunal de Contas do Estado, à Promotoria da Saúde e ao Ministério da Saúde em Brasília. “Não vamos permitir tamanha afronta aos direitos indisponíveis da população carente deste Estado”, concluiu Varandas.
