O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, defendeu na tarde desta quinta-feira, 17, que o Supremo Tribunal Federal não tem que interferir na eleição de uma chapa avulsa. Ele pontuou a necessidade de verificar a proporcionalidade partidária
“Se nós nos metermos em questões internas de uma casa legislativa, estaremos tolhendo os direitos deles, estamos interferindo na liberdade de qualquer deputado se colocar a disposição para participar dessa comissão, não podemos permitir que os parlamentares sejam classificados por classe, não pode haver deputados de primeira e segunda classe”, explicou.
Toffoli destacou ainda que não se pode permitir que haja desrespeito a proporcionalidade prevista na Constituição Federal, mas seguiu falando que a inscrição de chapas alternativas para comissões em diversos temas é um hábito do Poder Legislativo.
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