A bancada governista aprovou na sessão desta quinta-feira (17) a resolução de número 75/2015 da Mesa Diretora que dispõe a inserção de uma emenda ao Regimento Interno da Casa, que permite ao presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (PSB) votar por duas vezes nas matérias da Casa.
A matéria foi aprovada por 18 votos favoráveis contra 7 e com três abstenções de votos dos deputados Frei Anastácio (PT), Anísio Maia (PT) e Janduhy Carneiro (PTN).
O presidente justificou a resolução dizendo que ficava muito angustiado por não poder votar em certas matérias na Casa e para legalizar a sua participação, ainda que tenha direito ao voto minerva, seria necessária a alteração para que a presidência pudesse participar da votação sem constrangimentos.
A resolução gerou muita confusão entre os parlamentares da bancada de oposição que se disse indignada com a atitude do presidente, pois segundo os integrantes foi rasgado o Regimento Interno.
O líder da oposição, Renato Gadelha (PSC), se revoltou contra a Mesa Diretora e disse que “não iria participar dessa farsa”.
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O deputado Bruno Cunha Lima (PSB) disse também que vai acionar a Justiça porque o ato do presidente é uma péssima inovação para o ordenamento jurídico das Casas Legislativas.
“Isso é inconstitucional, inimaginável, ilegal e é contra todo ordenamento jurídico brasileiro. Infelizmente, o governo na Casa, diariamente, tem nos dado pauta para judicializar os trabalhos legislativos e é isso que nós vamos fazer”, disse.
Para Bruno Cunha Lima, se a Casa não tem postura para fazer valer os seus direitos, a sua lei que é o Regimento Interno, a oposição vai recorrer a outro Poder para que faça a intermediação e a garantia dos parlamentares.
“O Regimento Interno e as leis não servem apenas para dar amparo às maiorias, mas servem também para proteger as minorias aqui na Casa. Eu espero na Justiça paraibana a quem devoto confiança, que sejam resguardados os nossos direitos”, observou.
Com informações Paraíba Online
