O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto do Plano Plurianual (PLN 6/2015) para o período 2016–2019. O PPA foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) na semana passada. A principal novidade do parecer é o alinhamento do texto com as metas do Plano Nacional de Educação (PNE).
— Posso dizer que este é o PPA da educação — destacou o relator, deputado Zeca Dirceu (PT-PR).
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O PPA foi criado pela Constituição para funcionar como o planejamento de médio prazo do País. A partir das metas inseridas no plano é que são elaboradas a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento da União. O plano tem vigência de quatro anos, vigorando sempre do segundo ano de um mandato presidencial ao primeiro ano do mandato seguinte. O objetivo desse formato é garantir um mínimo de continuidade ao planejamento público entre duas gestões presidenciais.
A aprovação do PPA pelo Plenário do Congresso é condição para que a comissão mista analise o Orçamento de 2016.
Agência Senado
