O Ministério Público Federal (MPF) divulgou na tarde desta quarta-feira, 9 de dezembro, o Ranking Nacional dos Portais da Transparência, elaborado a partir da avaliação dos 5.568 municípios e 26 estados brasileiros, além do Distrito Federal.
A transparência na aplicação dos recursos públicos sustenta as bases dessa ação articulada em todo o país pela Câmara de Combate à Corrupção. “Trata-se da maior iniciativa coordenada pelo MPF em 2015, com envolvimento de todas as unidades na avaliação dos portais dos municípios e dos estados, as quais contribuíram decisivamente para o aumento da escala de transparência do país. A ação foi deflagrada pela necessidade de incentivar uma maior publicidade no seio da Administração Pública e o controle social das receitas e despesas, prevenindo-se a prática de corrupção”, definiu o coordenador da Câmara, subprocurador-geral da República Nicolao Dino.
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Os dados da Paraíba foram divulgados durante solenidade que reuniu representantes de órgãos fiscalizadores, entidades da sociedade civil, cidadãs e cidadãos. A pesquisa revelou que, no conjunto de avaliação dos 223 municípios paraibanos, o estado alcançou nota 6,03, ficando em terceiro lugar, atrás apenas dos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul que obtiveram notas 6,86 e 6,06, respectivamente, durante o período avaliado. O Portal de Transparência do governo estadual da PB está entre os cinco mais bem avaliados do país, com nota 8,30. Já o site da Prefeitura da Capital do Estado está entre os três primeiros colocados, no ranking das capitais, empatado com Maceió (AL) com nota 9. Dentre as capitais, Porto Alegre (RS) e São Paulo (SP) ocupam as primeiras posições no ranking com notas 10 e 9,3, respectivamente.
Durante a solenidade, houve a assinatura conjunta de recomendação ao governo estadual para que sane as irregularidades no prazo de 120 dias. Assinaram a recomendação os procuradores da República Sérgio Rodrigo de Castro Pinto, Rodolfo Alves Silva e Marcos Queiroga.
O Projeto – O Ranking Nacional dos Portais da Transparência pretende fiscalizar o cumprimento das Leis Complementares nº 101/2000 e nº 131/2009 e da Lei Ordinária nº 12.527/2011 pelos entes políticos. Segundo o gerente, procurador da República Eduardo El Hage, a obrigação de prefeitos, governadores e presidentes de disponibilizarem informações, para qualquer cidadão, sobre quanto arrecadam e gastam já existe desde 1988, quando a atual Constituição entrou em vigor. No entanto, fatos demonstram um abismo profundo entre teoria e prática. “É o caso, por exemplo, dos estados do Piauí e do Maranhão, onde 67% e 34%, respectivamente, dos municípios sequer tinham portais na internet, privando o cidadão de informações básicas a respeito da Administração Pública”, apontou o procurador.
Para essas situações, Eduardo El Hage esclareceu que, além de recomendação aos gestores inadimplentes, será adotada uma linha específica de atuação, podendo envolver ação de improbidade administrativa; recomendação para que a União suspenda os repasses de transferências voluntárias de recursos federais; e representação junto a Procuradoria Regional da República contra os prefeitos pela prática de crimes de responsabilidade.
Já na outra ponta, como referência de transparência quando o assunto é acesso à informação, estão os municípios de Duque de Caxias, Macaé, Niterói e Nova Iguaçu, situados no estado do Rio de Janeiro; Porto Alegre, Santa Cruz do Sul e Venâncio Aires, localizados no Rio Grande do Sul. Espírito Santo liderou a lista dos estados brasileiros nesse projeto.
O Índice Nacional de Transparência de 3,91, revelado no ranking, refere-se à média das notas dos 5.568 municípios avaliados em uma escala de 0 a 10.
Etapas – O ranking nacional e os 27 rankings estaduais serão divulgados em conjunto no dia 9, quando também será anunciado balanço das recomendações que serão expedidas para que os portais sejam regularizados no prazo de 120 dias.
Após esse prazo, será feita uma nova avaliação nacional, envolvendo todas as unidades do MPF, no período de 11 de abril a 9 de maio de 2016. Caso as irregularidades persistam, ações civis públicas serão ajuizadas simultaneamente em junho.
Critérios – A avaliação se baseou em questionário desenvolvido pela Ação nº 4/2015 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla), que selecionou as principais exigências legais e os itens considerados “boas práticas de transparência”. “É possível dizer que o cerne das leis de transparência foi avaliado e aqueles municípios que obtiveram pontuação elevada estão com níveis muito satisfatórios de transparência”, sublinhou Eduardo El Hage.
Às 16 questões, acrescentou o procurador, foram atribuídos pesos diferenciados, seguindo o nível de importância fixado em votação por diversas instituições públicas de controle externo. “Optou-se por prestigiar os entes que divulgam mais informações na internet. Assim, municípios que publicam os salários de seus servidores na internet e a íntegra dos contratos celebrados terão uma pontuação mais elevada do que aqueles que optam por disponibilizar apenas sua estrutura organizacional”, exemplificou.
Na relação dos itens avaliados, figuram receita e despesa nos últimos seis meses; ferramenta de pesquisa de conteúdo; endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento; íntegra dos editais de licitação e dos contratos firmados; relatório de gestão do ano anterior; e possibilidade de pedidos de informação por meio eletrônico, assim como de acompanhamento da solicitação.
“A intenção, por trás desses critérios, é estimular todos os municípios a darem o máximo possível de transparência às suas ações. Em uma República Democrática, como pretende ser o Brasil, todos os recursos e gastos devem ser públicos e visíveis aos cidadãos para fins de controle de sua execução”, concluiu El Hage.
MPF
