RANKING OFICIAL: Paraíba é o terceiro estado mais transparente do Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) divulgou na tarde desta quarta-feira, 9 de dezembro, o Ranking Nacional dos Portais da Transparência, elaborado a partir da avaliação dos 5.568 municípios e 26 estados brasileiros, além do Distrito Federal.

A transparência na aplicação dos recursos públicos sustenta as bases dessa ação articulada em todo o país pela Câmara de Combate à Corrupção. “Trata-se da maior iniciativa coordenada pelo MPF em 2015, com envolvimento de todas as unidades na avaliação dos portais dos municípios e dos estados, as quais contribuíram decisivamente para o aumento da escala de transparência do país. A ação foi deflagrada pela necessidade de incentivar uma maior publicidade no seio da Administração Pública e o controle social das receitas e despesas, prevenindo-se a prática de corrupção”, definiu o coordenador da Câmara, subprocurador-geral da República Nicolao Dino.

Os dados da Paraíba foram divulgados durante solenidade que reuniu representantes de órgãos fiscalizadores, entidades da sociedade civil, cidadãs e cidadãos. A pesquisa revelou que, no conjunto de avaliação dos 223 municípios paraibanos, o estado alcançou nota 6,03, ficando em terceiro lugar, atrás apenas dos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul que obtiveram notas 6,86 e 6,06, respectivamente, durante o período avaliado. O Portal de Transparência do governo estadual da PB está entre os cinco mais bem avaliados do país, com nota 8,30. Já o site da Prefeitura da Capital do Estado está entre os três primeiros colocados, no ranking das capitais, empatado com Maceió (AL) com nota 9. Dentre as capitais, Porto Alegre (RS) e São Paulo (SP) ocupam as primeiras posições no ranking com notas 10 e 9,3, respectivamente.

Durante a solenidade, houve a assinatura conjunta de recomendação ao governo estadual para que sane as irregularidades no prazo de 120 dias. Assinaram a recomendação os procuradores da República Sérgio Rodrigo de Castro Pinto, Rodolfo Alves Silva e Marcos Queiroga.

O Projeto – O Ranking Nacional dos Portais da Transparência pretende fiscalizar o cumprimento das Leis Complementares nº 101/2000 e nº 131/2009 e da Lei Ordinária nº 12.527/2011 pelos entes políticos. Segundo o gerente, procurador da República Eduardo El Hage, a obrigação de prefeitos, governadores e presidentes de disponibilizarem informações, para qualquer cidadão, sobre quanto arrecadam e gastam já existe desde 1988, quando a atual Constituição entrou em vigor. No entanto, fatos demonstram um abismo profundo entre teoria e prática. “É o caso, por exemplo, dos estados do Piauí e do Maranhão, onde 67% e 34%, respectivamente, dos municípios sequer tinham portais na internet, privando o cidadão de informações básicas a respeito da Administração Pública”, apontou o procurador.

Para essas situações, Eduardo El Hage esclareceu que, além de recomendação aos gestores inadimplentes, será adotada uma linha específica de atuação, podendo envolver ação de improbidade administrativa; recomendação para que a União suspenda os repasses de transferências voluntárias de recursos federais; e representação junto a Procuradoria Regional da República contra os prefeitos pela prática de crimes de responsabilidade.

Já na outra ponta, como referência de transparência quando o assunto é acesso à informação, estão os municípios de Duque de Caxias, Macaé, Niterói e Nova Iguaçu, situados no estado do Rio de Janeiro; Porto Alegre, Santa Cruz do Sul e Venâncio Aires, localizados no Rio Grande do Sul. Espírito Santo liderou a lista dos estados brasileiros nesse projeto.