Saiba quem vai compor o Conselho Estadual da Transparência e Combate à Corrupção

O governador Ricardo Coutinho assina, nesta quarta-feira (9), no Dia Internacional de Combate à Corrupção, portaria oficializando os nomes que vão compor o Conselho Estadual da Transparência e Combate à Corrupção, que será lançado nesta sexta-feira (11), às 10h, no Palácio da Redenção, em João Pessoa.

Anunciado no discurso de posse do governador neste segundo mandato, o Conselho foi criado em outubro deste ano, conforme decreto publicado no Diário Oficial do Estado. Trata-se de mais um instrumento de aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência adotados pela gestão estadual.

Ele terá o objetivo de propor soluções para aprimorar a política de transparência da gestão de recursos públicos e de combate à corrupção no âmbito do serviço púbico estadual, bem como atuar como instância de articulação e mobilização da sociedade civil organizada para o combate à corrupção e à impunidade.

O Conselho Estadual da Transparência será formado por representantes do Poder Executivo, entre eles, da Controladoria Geral do Estado, da Procuradoria Geral do Estado, da Ouvidoria Geral do Estado e das secretarias estaduais da Administração e do Planejamento, Orçamento, Gestão e Finanças, além de um representante do Poder Judiciário, do Poder Legislativo e do Ministério Público Estadual. Entre os representantes da sociedade civil organizada, o Conselho terá ainda em sua formação um representante da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba, do Fórum de Combate à Corrupção e das entidades gerais de trabalhadores.

Caberá ao colegiado indicar a presidência do Conselho, que terá 90 dias, após sua instalação, para constituir regimento interno. Poderão ser convidados para participar das reuniões do Conselho, mesmo sem direito a voto, representantes de outros órgãos ou entidades públicas, bem como organizações e pessoas que representem a sociedade civil, sempre que na pauta constarem assuntos de sua área de atuação. O trabalho do Conselho é considerado serviço público relevante, não remunerando seus integrantes.

“Com a ajuda dos demais poderes e órgãos constituídos, é mais um instrumento importante e de grande relevância adotado pelo Governo do Estado, que já possui sua política de transparência reconhecidamente aprovada pelos órgãos de controle externo, bem como instrumentos de controle interno, como a Controladoria Geral do Estado, para assegurar o máximo de transparência dos atos e ações registradas no serviço público deste estado. No momento em que a sociedade brasileira vê a corrupção com o maior problema do Brasil torna-se imperioso que se crie cada vez mais mecanismos de vigilância desta sociedade no que diz respeito aos destinos dos recursos públicos”, ponderou o secretário de Comunicação Institucional do Estado, Luís Tôrres.

O Conselho Estadual de Transparência e Combate à Corrupção será composto no ato de sua instalação pelos seguintes representantes:

Poder Executivo do Estado

Titular: Waldir Porfírio da Silva

Suplente: Ednaldo Joaquim da Silva Júnior

 

Controladoria Geral do Estado

Titular: Gilmar Martins de Carvalho Santiago

Suplente: Letácio Tenório Guedes Júnior

 

Secretaria de Estado da Administração

Titular: Livânia Maria da Silva

Suplente:Ricardo Jorge de Farias Aires

 

Procuradoria Geral do Estado

Titular: Gilberto Carneiro da Gama

Suplente: Sebastião Florentino de Lucena

 

Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento, Gestão e Finanças

Titular: Mário Sérgio de Freitas Lins Pedrosa

Suplente: Ricardo Lavor Cavalcanti

 

Ouvidoria Geral do Estado

Titular: Tânia Maria de Oliveira Brito