Um projeto de lei que prevê a entrega de um kit bíblico para escolas da rede estadual paulista tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). O PL 679/2013, de autoria do deputado Rodrigo Moraes (PSC), evangélico e missionário da Igreja Mundial do Poder de Deus, teve parecer favorável do relator, deputado Adilson Rossi (PSB), pastor da Assembleia de Deus, na última reunião da Comissão de Educação e Cultura realizada no dia 17 de novembro.
A proposta é que um material com histórias da Bíblia seja divulgado em livros, vídeos e palestras. Ele seria repassado para alunos de 6 a 12 anos que frequentam o ensino fundamental das redes pública e privada. O texto do projeto permite que as unidades de ensino façam parcerias com entidades religiosas para desenvolver o conteúdo e prevê que se “respeite e observe as diversas religiões existentes no país”. O autor busca parcerias privadas e com entidades religiosas para que ele tenha “o mínimo de custo possível” ao Estado.
Segundo o deputado Rodrigo Moraes, “a Bíblia é laica e o projeto não tem a ver com a questão do estado laico”. “Queremos levar esse conhecimento para a juventude e que ela cumpra o mandamento bíblico”. O parlamentar afirma que as aulas teriam caráter extracurricular e não seriam obrigatórias.
No texto de justificativa do projeto, o deputado argumentou: “Sabemos que a palavra do SENHOR é viva, eficaz e tem grande poder para mudar a história destas famílias, independente de religião ou de preconceitos criados pela sociedade. O contato com a palavra de Deus proporcionará aos alunos um desenvolvimento intelectual, social e cultural mais produtivo, tornando-os mais solidários e altruístas.”
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O deputado Gilmaci Santos (PRB) pediu vista ao projeto e disse que votará contra a aprovação. “Quem quer ensinar a Bíblia para o filho tem de fazer isso dentro de casa, não na escola. Embora eu seja de origem evangélica, acho que não cabe a discussão. Defendo a laicidade do Estado”, afirma.
O deputado João Paulo Rillo (PT) também pediu vista ao projeto. Com o voto favorável do relator Adilson Rossi, o texto deve seguir para o plenário da Assembleia Legislativa (Alesp) e para votação nas Comissões de Educação e Cultura, presidida pela deputada Rita Passos (PSD), e na de Constituição, Justiça e Redação, presidida pela deputada Célia Leão (PSDB). Se aprovado, será colocado em prática no ano letivo seguinte ao da publicação.
‘Inconstitucional’
A doutora em Educação pela Universidade de São Paulo (USP), Roseli Fishmann, afirma que o projeto de lei é inconstitucional e não pode ser aprovado. “O impacto de qualquer ensino religioso imposto pelo Estado em qualquer nível de ensino é devastador, no sentido da violação do direito à liberdade de consciência, de crença e de culto. A Constituição Federal estabelece que não cabe ao Estado privilegiar este ou aquele grupo religioso”, diz.
A especialista relata que o PL confunde os níveis de ensino, extrapola a questão do ensino religioso em escolas públicas e privadas e fere o caráter laico do Estado. “Não cabe a um projeto de lei propor sobre um tema tão delicado relativo às liberdades fundamentais. Em se tratando de educação infantil, o dano pode ser ainda maior. É inaceitável”, argumenta.
