Presidente interino da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal (CAE) o senador Raimundo Lira (PMDB-PB) confirmou para esta terça-feira (01), às 10h, durante a 48ª Reunião Ordinária da CAE, a análise do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 2/2014. A matéria determina que as operações de financiamento externo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com entidades estrangeiras de direito público terão de ser autorizadas pelo Senado.
Segundo Lira, o projeto, que está entre os 13 itens da pauta da CAE, altera a Resolução 50/1993, do Senado, que, em sua redação atual, só disciplina as operações com recursos orçamentários da União. Ele lembra que grande parte dos recursos emprestados pelo BNDES tem como origem repasses do Tesouro, mas as operações em si são contratadas entre o banco e os tomadores do empréstimo.
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Essas operações escapam do controle do Senado. O BNDES tem realizado operações de financiamento direto a países como Cuba, Angola e Venezuela, sem qualquer controle do Legislativo.
Obras realizadas – Esses recursos já garantiram obras como os metrôs de Caracas e da Cidade do Panamá, hidrelétricas no Equador e no Peru, um porto em Cuba (Mariel), aeroporto e BRT (transporte rápido por ônibus) em Moçambique e vias expressas em Angola.
Entre 2007 e 2013, foram liberados US$ 7,8 bilhões para esse tipo de operação. Apesar de esse volume de recursos representar apenas 2% da carteira de crédito do BNDES, são recursos extremamente significantes para um país tão carente desse tipo de investimento.
Se o projeto for aprovado, o controle do Senado seria limitado às operações cujo mutuário é um governo estrangeiro. Não seriam afetados financiamentos externos vinculados à exportação de bens e serviços nacionais. Raimundo Lira lembra que, após a deliberação da CAE, o projeto será votado pelo Plenário.
Assessoria de Imprensa
