Cássio cogitou criação do TCM, mas projeto não foi para frente por não ser 'oportuno'

Amara Alcântara

30/11/2015 13:33

Em entrevista nessa segunda (30) à Rádio Correio o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) comenta a citação do deputado Eduardo Cunha (PMDB) e o polêmico Tribunal de Contas do Município.

Nesse domingo (29), o deputado federal Eduardo Cunha se defendeu de uma acusação de recebimento de propina citando o nome de Cássio. Segundo o deputado, a relatoria da Medida Provisória que poderia beneficiar a falida Bamerindus foi feita pelo senador do PSDB. Cunha é suspeito de ter recebido propina para costurar essa Medida Provisória.

Cássio confirmou a relatoria durante a entrevista, mas destacou que a emenda proposta por ele faz com que a MP não valha retroativamente, apenas produziria efeitos da sua aprovação em diante. Ou seja, a situação do Banco BTG não seria beneficiada pela MP em questão.

O senador complementou: “Com uma mudança importante: coloquei um artigo fazendo um corte temporal nos efeitos da MP. Ou seja a MP não contemplaria situações pretéritas e só produziria efeitos em situações futuras. O homem sério e prudente age assim”.

Tribunal de Contas do Município

O senador foi perguntado sobre a mudança de opinião sobre o Tribunal de Contas do Município. Em 2008, quando governador, Cássio sugeriu a criação do tribunal e hoje é contra a mesma proposta que está sendo feita pelo governador Ricardo Coutinho.

Cássio explica: “No passado eu cogitei, até porque pensar não é proibido, mas eu fui convencido que não era oportuna a criação do TCM. Conversei com auditores, conselheiros e funcionários e me convenci que isso não era possível. Parte do orçamento do TCM teria que ser retirado do Tribunal de Contas do Estado. Mas no TCE mais de 90% do seu orçamento é salário. Temos uma norma, de que salário não pode ser reduzido, então não poderíamos diminuir salários do TCE para criar um TCM que não é necessário. Temos outras prioridades.”

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