As prefeituras de 204 dos 223 municípios paraibanos já dispõem de Serviço de Informação ao Cidadão, de modo eletrônico. O chamado SIC também existe de forma presencial em 167 cidades. O serviço é uma das principais exigências da Lei de Acesso à Informação, que este mês completa quatro anos de vigência.
Apenas dois municípios – Riachão do Bacamarte e Várzea – estão, até hoje, sem portais de transparência.
Estes e vários outros indicadores indicando significativa evolução da transparência pública na Paraíba compõem relatório divulgado na manhã desta quarta-feira (18) pelo Tribunal de Contas da Paraíba, que atualmente coordena o Fórum Paraibano de Combate à Corrupção.
Ao apresentar, no início da sessão do Pleno, as conclusões da análise feita nos portais de transparência das prefeituras e câmaras municipais por uma equipe de 30 técnicos do Tribunal, o vice presidente da Corte, conselheiro André Carlos Torres, destacou que essas avaliações – ao todo já são sete – tem contribuído, de forma pedagógica, para facilitar o acesso do cidadão às informações e dados públicos.
A análise leva em conta critérios relacionados a conteúdo, frequência de atualização e usabilidade (navegabilidade) dos portais e tem, inclusive, ajudado os próprios gestores a melhorar as ferramentas de acesso aos dados públicos, os credenciando a obter melhores notas nas próximas avaliações de transparência.
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A propósito, conforme lembrou ele, este ano já foi possível identificar crescimento do número de municípios que receberam melhores pontuações. Subiu, por exemplo, de 153 em abril de 2015, para 210 este mês de novembro, a quantidade de prefeituras que obtiveram notas acima de cinco nas avaliações.
O tempo de atualização das informações nos portais, relativas às despesas, também melhorou. Conforme o diagnóstico, 68 das prefeituras – 30% do total – já conseguem atualizar esses dados de dois a sete dias. E apenas 11 demoram mais de 60 dias para fazê-lo. O diagnóstico mostrou, em relação às câmaras municipais, que em julho de 2013 havia 20 delas com sites e portais de transparência e, atualmente, são 100. Quanto ao Estado, a avaliação concluiu por pontuação final com nota 9,09.
Ao concluir a apresentação, o conselheiro André Carlo destacou não pode haver relaxamento, por parte de todos os órgãos de controle externo, nas suas atividades de acompanhamento e fiscalização da transparência pública. E todos devem, também, continuar promovendo ações pedagógicas, junto aos gestores e aos cidadãos, sobre a importância do acesso da população aos dados e informações públicas. Citou, como exemplo, a mostra pública sobre transparência programada para 9 de dezembro, no Ponto de Cem Réis, na Capital, por ocasião do Dia Internacional de Combate à Corrupção.
Ascom TCE-PB
