Um dia depois de realizar um debate sobre o projeto enviado pelo prefeito Luciano Agra (PSB), dispondo sobre a terceirização em setores da saúde e educação, a Câmara Municipal de João Pessoa foi invadida nesta terça-feira (6) por cerca de 150 estudantes universitários. Eles protestam contra a tramitação do Projeto. A sessão foi declaratória, tendo em vista a falta de quórum. Um dos líderes do movimento, Israel Dias, disse que a luta dos estudantes será no sentido de barrar a votação do projeto.
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara realizou nesta segunda-feira (5) um debate sobre o Projeto de Lei, encaminhado pelo Executivo Municipal, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais no âmbito do município de João Pessoa e sua vinculação contratual com o poder público municipal.
A reunião contou com as presenças do presidente do Sindicato dos Médicos da Paraíba, Tarcísio Campos; do representante da Associação dos Médicos da Paraíba, Ronald Farias Lucena; do diretor do Conselho Regional de Medicina (CRM-PB), João Gonçalves Medeiros; da representante do Fórum em Defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e contra a privatização, Ângela Maria; do diretor do Conselho Regional de Odontologia, Marcos Florêncio; dos deputados estaduais, Aníbal Marcolino (PSL) e André Gadelha (PMDB); além dos vereadores Marcus Vinícius (PSDB), Fernando Milanez (PMDB), Eliza Virgínia (PSDB) e pastor Edmílson (PRB).
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O vereador Tavinho Santos afirmou que o projeto é um atentado contra a democracia, e elencou os diversos problemas que surgirão com a aprovação da gestão através das Organizações Sociais (OSS), tais como a falta de controle social, a compra sem licitação e a falta de concursos públicos, além do aumento dos custos operacionais em no mínimo 50%. Já a vereadora Eliza Virgínia afirmou que vai insistir na ampla discussão da matéria em todas as Comissões da Casa pelas quais o projeto tramitar, e informou que entrou com uma ação no Ministério Público (MP) contra a aprovação da matéria.
Durante sua explanação, o médico Ronald Farias, da Associação dos Médicos da Paraíba e do corpo clínico do Hospital de Trauma, apresentou imagens e fotos em slides da situação do hospital, além de dados e estatísticas que mostram que a gestão da Cruz Vermelha não trouxe o benefício esperado. De acordo com o médico, a nova administração trouxe demissão de trabalhadores, redução do salário, dispensa de funcionários e técnicos, além da falta de manutenção dos inúmeros equipamentos. Ronald também disse que os médicos perderam as condições adequadas para os momentos de descanso, e ressaltou a demora na resolução dos casos que chegam ao hospital.
O presidente do Sindicato dos Médicos da Paraíba enfatizou a necessidade de se protestar contra a posição da prefeitura de enviar tal projeto, de tão relevante interesse para a sociedade, sem sequer discutir com as instituições sobre o tema. “Onde está o socialismo tão propagado por essa gestão. Não nos furtamos a debater. As entidades têm muito a contribuir com as discussões na área da saúde: como gerenciá-la, como aperfeiçoá-la, e como democratizá-la. Não podemos abrir mão da gestão pública”, afirmou.
