O Fórum de Governança de Internet (IGF) inicia suas atividades nesta segunda-feira (09) em João Pessoa. De acordo com o secretário executivo substituto do Ministério das Comunicações, James Görgen, as discussões do evento caminham para estabelecer protocolos globais para a regulação de temas específicos. “Tudo isso está em discussão aqui para haver protocolos, padrões internacionais, que possam regular isso no mundo todo. Como a internet é global, ela exige marcos regulatórios globais também”, esclarece.
James Görgen também destaca que dentre os painéis que serão apresentados durante o evento, serão discutidos “segurança da informação, defesa cibernética, segurança da informação em relação a dados privados, dados sigilosos, questões bancárias, por exemplo”.
O secretário apontou a atuação do Brasil em relação à liberdade de expressão na internet e destacou a aprovação, no ano passado, da lei que criou o Marco Civil da Internet, que garante os direitos básicos para os usuários dentro do país. “Nós somos uma referência mundial. Todos nos procuram muito em relação a essa discussão”.
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De acordo com James, o governo pretende enviar em breve um Projeto de Lei ao Congresso Nacional sobre proteção de dados pessoais do cidadão na internet. “Com a aprovação desse PL, a gente teria esse lastro todo para defender os direitos do cidadão em relação à privacidade de seus dados pessoais, mas também defender a sociedade como um todo dando voz à maior parte das pessoas porque a internet é este campo aberto da liberdade de expressão”, destacou.
ClickPB
