Filho de vítima de estupro deve ser adotado, não abortado, defende deputada

Apenas cinco mulheres participaram da votação do Projeto de Lei 5069/2013, que prevê a criação de obstáculos para mulheres vítimas de estupro serem submetidas ao aborto. Três delas foram contrárias ao texto, cuja autoria é, entre outros, de Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Duas, favoráveis.

No Brasil, o aborto é atualmente permitido em três casos: estupro, se houver risco à vida da gestante ou, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), se o feto for anencéfalo. Natural de Juazeiro do Norte (CE) e criada em família católica, Gorete Pereira (PR) é a única dentre as legisladoras a ser contrária à prática em qualquer uma das situações.

“Aborto, para mim, é tirar vida, não tenho como mudar esta opinião. Mesmo nesses casos permitidos, que eu sei que são muito tristes, não posso concordar com o aborto”, diz em entrevista ao iG a deputada, no Congresso Nacional desde 2007. “Cabe à sociedade resolver a questão do filho fruto do aborto depois do abuso. A criança pode ir para a adoção, alguma família pode criá-la. O que não dá é para tirar uma vida, que, para mim, se dá desde a fecundação.”

Aprovado com ampla folga na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados na semana passada – 37 votos a 14 –, o projeto é embasado em uma série de mudanças na Lei nº 12.845, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em agosto de 2013. Ele ainda tem de ir para votação no Plenário da Casa antes de passar pelo Senado e ir para a sanção da chefe do Poder Executivo.
A princípio, o texto não altera os casos em que a prática é regularizada, mas cria empecilhos para a realização dela. O projeto prevê, por exemplo, a obrigação de exame de corpo de delito para comprovar a violência sexual sofrida pela vítima em decorrência do estupro – hoje, o testemunho da pessoa no serviço de saúde é suficiente para o procedimento, sem exigência de provas.

Além disso, o texto pede aumento de pena a profissionais de saúde que tratarem ou mesmo informarem essas pessoas de como proceder em caso de desejo de abortar após o estupro – o que pode incluir perigosamente a distribuição das chamadas pílulas do dia seguinte.

Na legislação atual, se uma mulher relata ter sido vítima de estupro, recebe gratuitamente uma pílula do dia seguinte como medida para evitar a fecundação. É a chamada profilaxia da gravidez – termo que deputados de bases evangélicas também tentam eliminar da legislação por, em teoria, criar uma ligação entre gestação e doença.