Justiça deve parar de vez
Por Rubens Nóbrega – DO JORNAL DA PARAIBA
Tem audiência na Justiça do Estado marcada para 10 de novembro ou mais adiante? Alguma expectativa de o juiz do seu processo expedir até lá o alvará que você espera há tanto tempo? E a intimação da parte contra a qual você peleja naquela ação que se arrasta há mais de ano? Será que sai antes? Se você for capaz de responder a qualquer dessas perguntas ou se enquadrar em qualquer outra das mil e uma situações nas quais você dependa dos préstimos do Judiciário… Comece a rezar! Ou a torcer desde agora para que até aquela data a presidência do Poder entre num acordo com os servidores efetivos. Caso contrário, eles entrarão em greve por tempo indeterminado. Aí, camarada, o que já é devagar deve parar de vez no mês que entra daqui a pouco.
Parar de vez e até dizer basta foi o que decidiram servidores da Justiça do Estado ontem à tarde, durante assembleia realizada em João Pessoa. Decidiram parar tudo porque não aguentam mais ver seu salário corrigido por índices que sequer empatam com a inflação – como os 6% concedidos em fevereiro deste ano – enquanto os comissionados, que ganham bem mais do que eles, tiveram este mês um aumento de 30%. Mas a diferença de remuneração entre uma e outra categoria é apenas um dos muitos problemas que incentivam o movimento grevista. Esses funcionários – do Oficial de Justiça ao Analista Judiciário – também querem condições de trabalho minimamente comparáveis àquelas oferecidas e desfrutadas por colegas que ocupam cargos de direção ou assessoram desembargadores.
Mas, diante de reivindicações tão justas quanto antigas, por enquanto a única coisa concreta e em breve disponível para o chamado ‘pessoal do quadro’ é um reajuste de 8,5% a partir de janeiro do ano que vem. O percentual tem cobertura orçamentária para 2016 e em tese está garantido, embora seja realmente muito pouco para quem recebe vencimentos já defasados e muitas vezes, como ocorre com os oficiais de Justiça, são praticamente obrigados a bancar do próprio bolso trabalho extra. Isso porque para além de 20 mandados judiciais por mês, se não me engano, o excedente deveria ser pago de forma complementar à remuneração. Existiria dinheiro no orçamento para tanto, mas o TJ nem paga nem autoriza concurso para selecionar força de trabalho qualificada e nova para dar conta de tanto serviço na Paraíba inteira.
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Pelo que andei assuntando sobre a situação dos servidores do Judiciário Estadual, concurso público para oficial de Justiça, que há dez anos eram mais de 1.200 e hoje não passam de 800, só em 2017. Conforme teria prometido o desembargador-presidente Marcos Cavalcante, que tenta concluir em sua gestão um concurso para tabelião e abrir outro para juiz. Concursos para outras categorias de pessoal técnico-administrativo, então, estariam completamente fora dos planos nos próximos dois anos. Estariam porque, segundo lideranças das entidades sindicais dos servidores, há uma evidente indisposição da atual cúpula do Poder em repor força de trabalho permanente e, em sentido contrário, total empenho para contratar temporários. Nos mesmos moldes do que fazem, por exemplo, aqueles prefeitos do interior que volta e meia são condenados pelo mesmo TJ a demitir prestadores de serviço e outros muito bem gratificados que o erário sustenta sem que tenham passado em concurso público.
