Os deputados Jean Wyllys (PSOL-RJ) e Erika Kokay (PT-DF) entraram com dois recursos nesta segunda-feira (26) para suspender a tramitação do projeto de lei que cria o Estatuto da Família e levar o texto à votação no plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado. A proposta define família como a união entre homem e mulher e exclui uniões homoafetivas.
O projeto foi analisado por uma comissão especial formada por deputados e acabou aprovado no início deste mês. A tramitação tinha caráter conclusivo e, por isso, a proposta seguiria diretamente para o Senado, sem necessidade de ser votada pelo plenário da Câmara.
Com os recursos, a tramitação fica suspensa até que eles sejam apreciados no plenário. Se aprovados, os deputados terão que avaliar o mérito do projeto. Caso os recursos sejam rejeitados, o texto vai para análise do Senado.
Para o recurso ser protocolado, era necessário o apoio de pelo menos 51 deputados. Em seu pedido, a deputada Erika Kokay conseguiu 120 assinaturas. No recurso de Wyllys, há 89 signatários.
Os parlamentares apresentaram os recursos acompanhados da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e de representantes de movimentos sociais ligados a grupos de direitos humanos e LGBT.
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“O estatuto é um retrocesso não apenas no que diz respeito aos direitos da LGBT, que já foram reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal, que é a quem cabe interpretar a Constituição, mas também exclui mais de 20% das expressões familiares, jogando-as no limbo do processo de discriminação. Em 2000, o IBGE identificou 11 expressões familiares. Em 2011, já foram 19”, argumentou Kokay.
Projeto
A votação do estatuto teve bastante polêmica e ocorreu em sessões tumultuadas. O projeto define família como a união entre homem e mulher, por meio de casamento ou união estável, e exclui a união homoafetiva. O texto também considera família o arranjo formado por apenas um dos pais e os filhos.
De autoria do deputado Anderson Ferreira (PR-PE), a proposta tramita na casa desde 2013. O texto foi relatado pelo deputado Diego Garcia (PHS-PR), que sustenta se basear no conceito familiar que está na Constituição Federal.
Procurado pelo G1, ele ainda não havia retornado a ligação até a última atualização desta reportagem.
O texto dispõe ainda sobre os direitos da família e as diretrizes das políticas públicas voltadas para atender a entidade familiar em áreas como saúde, segurança e educação.
