Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos e membro titular da Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, o senador Raimundo Lira (PMDB-PB) confirmou que a CAE vota nesta terça-feira (20) o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 84/2007, que estabelece um período de transição de 15 anos para que a administração pública federal tenha um controle maior sobre seu endividamento.
O projeto, que integra a chamada Agenda Brasil, conjunto de projetos para alavancar o crescimento econômico e aumentar a segurança jurídica, foi apresentado em 2000, e recentemente teve o relatório aprovado na Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional.
O texto original prevê que, no fim do período de transição de 15 anos, a dívida bruta não poderá exceder 4,4 vezes a receita corrente líquida (RCL). Ao mesmo tempo, a dívida líquida não poderá ser superior a 2,2 vezes a RCL.
O autor do projeto reconhece que “já está contratado” o aumento da dívida pública para os próximos cinco anos, em razão dos gastos nos últimos anos. No projeto, ele fixa temporariamente um limite elevado para esse período: 7,1 vezes a RCL para a dívida bruta e 3,8 vezes a RCL para a dívida líquida.
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A partir do 6º ano até o 15º, haverá o período de transição, com redução gradual, até chegar ao limite de 4,4 vezes a RCL para a dívida bruta e 2,2 vezes a RCL para a dívida líquida. Se houver descumprimento da trajetória traçada, ao longo dos 15 anos de ajustamento, o ministro da Fazenda ficará obrigado a publicar carta aberta ao presidente do Senado explicando os motivos e apresentando providências para corrigir os problemas.
A proposta visa dar maior transparência à trajetória da dívida e a sua gestão. Após a votação pela CAE, o projeto de resolução seguirá para deliberação do Plenário.
Assessoria de Imprensa
