O deputado estadual Gervásio Maia (PMDB) apresentou nesta quarta-feira (31) requerimento pedindo a imediata suspensão do contrato entre o Governo do Estado e a Cruz Vermelha. O pedido do parlamentar foi feito com base no artigo 54 da Constituição Estadual da Paraíba.
Segundo a Constituição Estadual, “por denúncia de fraude, irregularidade administrativa ou qualquer outra ilegalidade comprovada, a Assembleia Legislativa do Estado pela maioria absoluta de seus menbros, em votação única, poderá determinar a suspensão do contrato.
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Confira cópia do requerimento
