Um caso de julgamento de contas no TCE da prefeitura da cidade de Catingueira, no alto sertão da Paraíba, pode gerar jurisprudência que deixaria a presidente Dilma Rousseff (PT) inelegível ou não.
Durante a gestão do prefeito José Edivan Félix, em Cantingueira, o Tribunal de Contas do Estado constatou gastos excessivos em obras de construção, reformas e pavimentação de ruas, no montante de R$ 390 mil. O Tribunal de Contas, com base na auditoria, recomendou a reprovação das contas, mas a Câmara dos Vereadores votou contrariamente a recomendação do TCE e aprovou.
O Ministério Público da microrregião, localizado em Piancó, ficou inconformado com a decisão da Câmara e apelou ao Juiz titular contra a aprovação da Câmara dos Vereadores. O magistrado analisou o processo e tornou o prefeito José Edivan inelegível, ele recorreu junto ao Tribunal Regional Eleitoral, mas perdeu o recurso continuando inelegível.
José Edivan recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral e obteve sucesso, tendo seus direitos políticos de volta.
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Desta vez, o procurador eleitoral José Rocha Neto ficou insatisfeito com a decisão do TSE e recorreu alegando que trata-se de uma questão de constitucionalidade. O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal. O procurador diz que um membro do executivo é inelegível por ter suas contas reprovadas por um colegiado, mesmo quando essas mesmas contas são aprovadas pela Câmara.
O caso deu entrada no Supremo no dia 31 de outubro de 2014 (RE nº 848826) e já está em fase de julgamento. O relator é o Ministro Roberto Barroso e caberá a ele analisar o caso do prefeito que poderá criar uma jurisprudência para a presidente Dilma Rousseff, que teve suas contas reprovadas pela TCU nessa quarta-feira, 07.
Polêmica Paraíba
