Integrante do STF tem liderado críticas à presidente e a seu partido na corte e no TSE; julgamento contra contas eleitorais da campanha petista pode ser retomado nesta terça (6)
Após mais de 12 anos de governos do PT, resta apenas um ministro no Supremo Tribunal Federal (STF) nomeado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), o polêmico Gilmar Mendes.
Embora seja a derradeira indicação tucana à corte mais importante do país, Mendes sozinho faz barulho e se tornou uma das principais fontes de dor de cabeça da presidente Dilma Rousseff e de seu partido. Como vice-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), é ele quem tem protagonizado os maiores reveses da petista na corte – que atualmente analisa quatro ações propostas pelo PSDB com objetivo de cassar seu mandato e do vice, Michel Temer.
Na noite desta terça-feira, a corte retoma o julgamento de um recurso do PSDB para dar continuidade a um desses processos, a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) 761.
A ministra relatora do caso, Maria Thereza de Assis Moura, havia decidido pelo arquivamento dessa ação por considerar que a coligação do candidato Aécio Neves não apresentou provas suficientes contra a campanha de Dilma.
Quando os tucanos recorreram ao plenário, porém, Gilmar Mendes abriu divergência e decidiu pela continuidade do processo – outros três ministros o acompanharam: João Otávio de Noronha, Henrique Neves e Luiz Fux.
Eles argumentam que o avanço da Operação Lava Jato trouxe outras evidências contra a campanha da presidente. Faltam se manifestar Luciana Lóssio e Dias Toffoli, o atual presidente do TSE, mas a maioria já decidiu pelo andamento da ação.
“O pouco que já se revelou, e certamente há muito a se revelar, já é suficiente para que nos preocupemos. Se houve dinheiro de propina sistêmica da Petrobras na campanha eleitoral, isso deve ser investigado”, disse Mendes eu seu voto.
“É razoável que se instale um modelo como este, que o país passe a funcionar dessa maneira, em que dinheiro de propina sai para partido do governo e comece a circular! É razoável? (…) É grande a responsabilidade deste Tribunal, pois não podemos permitir que o país se transforme em um sindicato de ladrões”, concluiu, segundo o texto disponibilizado no site do TSE.
Líder da oposição?
É comum que o ministro se exalte quando o tema em discussão se relaciona ao PT e seu governo. O embate com o governo petista não é de hoje e já rendeu a Mendes a pecha de “líder da oposição” – rechaçada por ele em 2009 durante sabatina do jornal Folha de S.Paulo.
“As posições dele são muito mais políticas do que jurídicas”, acusa Dalmo Dallari, professor emérito da USP e simpatizante do PT.
“Essa ação (no TSE) não vai dar em nada porque não tem nenhum fundamento jurídico. Empresa doar para campanha eleitoral era regra. Isso não configura uma ilegalidade”, acrescenta.
No mês passado, Mendes voltou a elevar as críticas ao Partido dos Trabalhadores também no STF, durante o julgamento em que a maioria dos ministros decidiu por proibir doações de empresas a campanhas políticas.
PRAções pedem a cassação da chapa Dilma-Temer no TSE, corte da qual Gilmar é vice-presidente
Em seu voto, a favor das doações, Mendes acusou o partido de estar por trás da ação movida pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) questionando a constitucionalidade das doações empresariais, com objetivo de se perpetuar no poder com dinheiro supostamente desviado da Petrobras.
“Um verdadeiro método de governo está sendo revelado. Método criminoso de governança para manutenção de um partido no poder e amordaçamento da oposição”, atacou.
Sua postura no julgamento das doações gerou críticas até mesmo de pessoas distantes do PT, como o diretor da faculdade de direito da FGV-Rio, Joaquim Falcão.
“No mundo de Mendes, o PT seria ‘autor oculto’ por trás da OAB. (…) Se sobrou imaginação para conspirações, faltou a capacidade de levar ideias a sério. A história de Mendes só fecha em um mundo em que ideias — de acadêmicos, de ativistas e de seus próprios colegas de tribunal — não tenham poder algum”, escreveu em artigo para o site de notícias jurídicas Jota.
As críticas são rebatidas por outro jurista renomado, Ives Gandra Martins, amigo de Mendes.
“Ele é absolutamente independente, não aceita pressões de ninguém. Quando decide, e muitas vezes as pessoas não gostam das suas decisões, decide sempre com convicção e base jurídica”, afirmou.
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Para Gandra, a postura “severa” do ministro não é uma questão de temperamento, mas de preocupação ética.
“Gilmar é um cidadão muito objetivo, não gosta de conviver com o erro. Muitas vezes pode parecer agressivo com os outros mas decorre dessa característica de achar que no poder público não pode haver desonestidade”, observou.
Polêmicas
A conduta ética de Mendes, porém, está longe de ser consenso. A principal crítica de seus opositores é sobre a contratação de cursos de sua empresa – o Instituto Brasiliense de Direito Público – por diversos órgãos federais, o que já teria rendido ao menos R$ 3 milhões segundo levantamento da revista Carta Capital em 2009.
O episódio mais controverso dessas contratações se deu quando Mendes ainda era o chefe da Advocacia Geral da União (AGU), durante o governo FHC, antes de ser nomeado para o STF. Segundo reportagem da revistaÉpoca em 2002, a AGU pagou R$ 32.400 ao instituto de Mendes no período em que era comandada pelo mesmo.
“Isso é contrário à ética e à probidade administrativa, estando muito longe de se enquadrar na ‘reputação ilibada’, exigida pelo artigo 101 da Constituição, para que alguém integre o Supremo”, escreveu Dallari em um artigo na época das revelações.
Outro episódio polêmico da trajetória de Mendes foi quando ele concedeu duas vezes habeas corpus para que fosse solto o banqueiro Daniel Dantas, que havia sido preso na Operação Satiagraha sob suspeita de desvio de verbas públicas, crimes financeiros e tentativa de suborno para barra a investigação da Polícia Federal.
O grupo Opportunity, de Daniel Dantas, adquiriu participações em várias empresas privatizadas no governo FHC, em especial no setor de telecomunicações.
Mais tarde, o STF decidiu anular a Operação Satiagraha sob justificativa de que parte das provas contra Dantas tinha sido encontrada em buscas ilegais. No auge da polêmica sobre a operação, Mendes disse que tinha sido grampeado pelos agentes da investigação e chamou o então presidente Lula “às falas”. A existência do grampo, porém, nunca ficou comprovada.
A BBC Brasil procurou o ministro para que comentasse as críticas contra ele, mas não obteve resposta.
Progressista?
Apesar de tantas polêmicas, há uma faceta de Mendes que agrada até mesmo petistas e a esquerda em geral. O ministro costuma votar de forma bastante progressistas em “temas morais”, como drogas, casamento gay, aborto de fetos anencefálicos. É também sensível com as condições precárias dos presídios.
Seu voto recente pela descriminalização de todas as drogas – julgamento que ainda está em curso no STF – foi festejado entre grupos de defesa dos direitos humanos.
Um dos que elogiou a decisão foi Pedro Abramovay, diretor para a América Latina da Open Society Foundations. Ex-secretário Nacional de Justiça do governo Lula, ele considera positiva também a forma como Mendes conduziu o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre 2008 e 2010.
“Ele foi um ótimo presidente do CNJ, super progressista. Foi talvez o primeiro a usar o CNJ como espaço para discutir os presídios, fazer os mutirões (para soltar presos). Eu o conheci nessa época, quando eu era secretário”, contou Abramovay, que foi também aluno de Mendes no doutorado da UNB.
“É um professor muito atento, muito cuidadoso, que ouve o aluno. Não vai de terno e gravata na aula. Parece outra figura, não é o ministro que está lá”.
Por outro lado, nota Abramovay, o alinhamento ideológico “com a centro-direita, com o PSDB” se reflete em decisões mais favoráveis ao setor privado quando ele julga questões econômicas. Em ações que discutem disputas de terras entre grupos indígenas e fazendeiros, por exemplo, ele costuma ficar ao lado dos produtores rurais.
O próprio Mendes vem de uma família de fazendeiros da região de Diamantino, em Mato Grosso, onde sua família é influente. Seu pai, Francisco Ferreira Mendes, foi prefeito da cidade pela Arena, partido de sustentação da ditadura militar (1964-1985). Na mesma sabatina realizada pelo jornal Folha de S. Paulo em 2009, o ministro também rebateu as acusações de que isso influenciasse suas decisões.
Apesar de muitas vezes discordar de Mendes, Abramovay não vê problema em sua proximidade com os tucanos.
“Ele é historicamente ligado ao PSDB, assim como outros ministros são historicamente ligados ao PT. Acho isso totalmente saudável para a democracia. Na corte alemã, os partidos que indicam os ministros. E mesmo nos EUA é muito claro quem é democrata e quem é republicano. O que não pode ocorrer é os ministros tomarem decisões anti-institucionais, e não acho que isso esteja ocorrendo no Supremo”, ressaltou.
