Advogado especialista em direito eleitoral, Delosmar Mendonça, explica que minirreforma política aprovada pela Presidente Dilma Rousseff não favorece segundos colocados em caso de cassação. O advogado concedeu uma entrevista à Rádio Correio Debate nessa segunda (05) e explicou alguns pontos sobre as novas leis eleitorais.
Segundo Delosmar, as novas regras começam a valer de agora e caso o político seja cassado, só sairá da função ao recorrer em todas as instâncias. O afastamento só poderá se configurar após o julgamento do recurso. A convocação de novas eleições só se torna possível quando o processo está transitado em julgado, ou seja, não cabe mais recurso.
Delosmar ainda adianta que caso o cargo fique vago a menos de seis meses do final do mandato, quem assume é o chefe do legislativo no âmbito em que ocorrer: “Nos demais casos terão novas eleições, não mais assume o segundo colocado”, explica Delosmar.
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Minirreforma
A minirreforma eleitoral foi sancionada na última quarta (30), pela presidente Dilma Rousseff (PT). A petista, no entanto, vetou o voto impresso e a financiamento empresarial de campanhas eleitorais.
