O recurso extraordinário do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB), que tramita no Supremo Tribunal Federal, já está no gabinete do ministro Ricardo Lewandoski, relator do caso, e agora depende dele para ser colocado na pauta de julgamento do pleno. A movimentação da ação foi registrada nesta segunda-feira (29) no andamento processual no site do STF. Cássio pede para assumir vaga no Senado Federal.
Lewandowski assumiu a relatoria do processo após a defesa de Cássio solicitar a redistribuição. O tucano pediu para que o caso mudasse de mãos porque o ministro Joaquim Barbosa, que estava como relator, se encontra de licença médica. Os advogados alegaram que isso poderia atrasar o julgamento do processo.
Barbosa já deu provimento ao recurso de Cássio. O STF tem que julgar apenas os agravos regimentais que foram impetrados contra a decisão do magistrado que garantiu a posse de Cássio no Senado.
O ex-governador teve sua candidatura negada por conta da Lei da Ficha Limpa. Mas com a decisão do pleno do Supremo, que entendeu que a Lei só pode valer a partir da próxima eleição, ele ganhou a chance de ter seu registro validado.
Do Blog com JP OnLine