O deputado federal paraibano Efraim Filho (Democratas), defendeu em entrevista, a aprovação de do Projeto de Lei PL 1927/03, que concede isenção de diversos tributos federais para o serviço de transporte coletivo urbano e metropolitano de passageiros.
Pela proposta, não será cobrado PIS e Cofins sobre o faturamento de serviços de transporte público coletivo e sobre a aquisição de óleo diesel e gás veicular, de combustíveis renováveis, chassis, carrocerias, veículos, pneus e câmaras de ar usados diretamente na prestação do serviço de transporte coletivo.
Também terá alíquota zero de PIS e Cofins a energia elétrica usada em metrôs e trens metropolitanos. Ainda de acordo com a proposta, não será mais cobrada a Cide, contribuição sobre os combustíveis, na aquisição de óleo diesel a ser usado no transporte público.
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Mas para ter direito a esse regime especial de tributação, Efraim Filho, informa que Estados e Municípios precisam eliminar ou, pelo menos, reduzir impostos como o Imposto sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o transporte coletivo e implantar sistema de bilhete único ou sistema de transporte integrado.
“Os estados e municípios precisam participar. Isso é a coisa mais importante. Nós precisamos que a tarifa seja reduzida e que sejam implantados sistemas integrados de transporte, principalmente através do bilhete único”, defende Efraim Filho.
O bilhete único, segundo ele, é uma experiência iniciada em São Paulo e estendida a várias cidades do Brasil, que leva a uma redução do custo de transporte para pessoas que usam o transporte público. “Com isso, a gente pretende aumentar o número de passageiros e beneficiar a maior parte da população”.
Assessoria
