Na luta pela aprovação da PEC 186, o Sindifisco-PB integra a caravana de auditores dos fiscos federal, estadual, municipal e do Trabalho de todo o país, que participam nesta terça-feira (29) de audiência pública na Câmara Federal.
Em Brasília, a representação do Sindifisco-PB manterá encontro com os deputados federais paraibanos para pedir que participem da audiência e votem favoravelmente à Proposta de Emenda Constitucional.
Em defesa da sociedade, do trabalho e do interesse público, a PEC 186 assegura a eficiência das administrações tributárias e do Trabalho, protegendo-as de ingerências externas na fiscalização, no combate à sonegação, à corrupção e ao trabalho escravo. Auditores fiscais de todo o país devem lotar as galerias da Câmara Federal.
“Apadrinhados” contribuem para agravar crise na PB
Contratados sem nenhum critério, correspondendo a 14% da folha de pessoal, servidores temporários, prestadores de serviço, comissionados e codificados ajudam a agravar ainda mais crise financeira no Estado da Paraíba.
Com folha de pessoal em torno de R$ 509 milhões no ano de 2014, para garantir a contratação dos “apadrinhados” o Governo do Estado chegou a infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal, comprometendo mais de 49% da receita corrente líquida com a folha de pessoal.
Sem os “apadrinhados”, o comprometimento da folha do Governo do Estado seria de aproximadamente 35% da receita corrente líquida, o que possibilitaria ao executivo uma melhor margem para atender na data-base em janeiro de 2016 as necessidades salariais dos servidores concursados.
Arrecadação em queda
A queda relativa da arrecadação do ICMS é um ponto preocupante e que agrava ainda mais a crise financeira do Estado da Paraíba. É de responsabilidade da Secretaria da Receita o gerenciamento para a arrecadação dos recursos necessários para investimentos e implantação de políticas públicas do interesse da sociedade.
Preocupado, o Sindifisco-PB espera que o secretário Marialvo Laureano concentre esforços no sentido de melhorar a qualidade dos serviços do Fisco, visando implementar o crescimento da arrecadação, através do combate à sonegação fiscal no Estado da Paraíba.
Sindifisco-PB dialoga com categoria no SertãoA
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Dando continuidade ao ciclo de reuniões com a categoria fiscal, a diretoria do Sindifisco-PB estará esta semana nos municípios de Patos e Cajazeiras.
Com a aproximação da data-base dos servidores públicos estaduais, a diretoria do Sindifisco-PB vai debater e definir com os auditores fiscais no Sertão paraibano as formas de mobilização da categoria em torno do reajuste salarial. Também serão abordadas questões como a queda relativa da arrecadação do ICMS, o cumprimento da Lei do Subsídio (art. 8º), condições de trabalho e relacionamento com a SER.
Em Patos, a reunião acontecerá na terça-feira (29), a partir das 10h na Associação Comercial do município. Em Cajazeiras, o encontro ocorre a partir das 10h30m na sala de reuniões do Hotel Gravatá.
Seminário discute conjuntura estadual
O Sindifisco-PB realizará ainda no ano de 2015 seminário com a categoria fiscal para discutir a conjuntura política e financeira na Paraíba, assim como os reflexos da crise arrecadação estadual.
Servidores da ativa, aposentados e pensionistas terão a oportunidade de dialogar sobre a relação conflituosa entre o Fisco e o Governo do Estado, os motivos da queda na arrecadação do ICMS, a necessidade do aumento de impostos e a falta de investimentos na Secretaria Estadual da Receita, questões que afetam diretamente no trabalho do Fisco Estadual.
Fórum dos Servidores se mobiliza para data-base
O Fórum dos Servidores inicia nos próximos dias mobilização para discussões sobre o reajuste salarial das categorias, cuja data-base é o mês de janeiro.
Na reunião, com data ainda a ser definida, os representantes dos servidores públicos estaduais irão dialogar sobre a economia estadual, a crise financeira, queda da arrecadação, bem como as estratégias de luta pela valorização dos servidores e do serviço público estadual.
