NA CONTRAMÃO DA LEI: Comissão Especial aprova o conservador Estatuto da Família

Foi aprovado, com 17 votos favoráveis e cinco contrários, o projeto de lei que define a família como a união entre um homem e uma mulher. Nesta quinta-feira (24), a comissão especial do Estatuto da Família (PL 6583-13) discutiu o texto por quase cinco horas. Deputados do PT, PCdoB, PTN e PSol – contrários à proposta – ainda apresentaram requerimentos para tentar adiar a votação, sem sucesso.

Entre os argumentos daqueles que criticam a ideia, está o fato de que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu favoravelmente à união homoafetiva e que ela tem direito a uma proteção especial do Estado. Além disso, parlamentares afirmam que esse tipo de decisão seria uma atitude preconceituosa, baseada em preceitos religiosos. A comissão precisa, ainda, aprovar quatro destaques do texto hoje para encerrar a sessão.