As empresas que vencerem licitações para realizar obras do Governo da Paraíba terão que destinar 5% das vagas de emprego geradas para detentos ou ex-presidiários. O decreto é assinado pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) nesta segunda-feira (29), em regulamentação à lei estadual 9.430/2011, que institui o programa de ressocialização “Cidadania é Liberdade”. A solenidade de assinatura do decreto acontece às 16h no Palácio da Redenção, em João Pessoa.
De acordo com a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, o objetivo é oferecer oportunidade de capacitação profissional e ocupação remunerada às pessoas sentenciadas. Será um conjunto de ações voltadas para a educação, a oferta de trabalho, a promoção da saúde e o acesso à cultura.
“O programa cumpre com as responsabilidades do Estado em relação aos que romperam com as regras da convivência social, oportunizando espaços de socialização e políticas públicas inclusivas que os preparampara o retorno ao convívio social”, informou o secretário Harrison Targino.
Para ele, a ressocialização pode representar a redução dos índices de reincidência criminal. “Um dos maiores desafios é vencer o preconceito e proporcionar a inclusão social de detentos, e as parcerias de empresas e instituições neste programa são um grande passo”, avalia.
Os cursos de qualificação profissional serão viabilizados para 5% da população prisional por meio da Federação das Indústrias da Paraíba (Fiep), da Federação do Comércio de Bens e de Serviços (Fecomércio), Fundação Cidade Viva e Fundação Passos à Liberdade. Os sentenciados terão acesso a cursos de operador de microcomputador, instalador hidrosanitário, instalador elétrico residencial, confeccionador de bolas de couro, confeiteiro (pizza) e impressor serigráfico, entre outros.
Estímulo cultural
A Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) também participa do programa com um termo de cooperação para a realização de um concurso de contos e poesias em presídios de Campina Grande. Ao final do concurso, a editora da UEPB lançará um livro reunindo essa produção literária dos detentos.
