Pela Lei da Ficha Limpa os prefeitos e ex-prefeitos com contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas estão fora da disputa eleitoral de 2012. No entanto, na prática o que se vê é a liberação das candidaturas uma vez que a Justiça Eleitoral leva em conta tão somente a decisão da Câmara Municipal e não do Tribunal de Contas. Como geralmente os prefeitos controlam o Poder Legislativo, significa dizer que em tese eles terão condições legais de disputar as próximas eleições.
Num levantamento feito no site do Tribunal de Contas, uma triste constatação: os prefeitos que tiveram contas rejeitadas nos últimos oito anos conseguiram derrubar os pareceres do TCE-PB com a ajuda das Câmaras Municipais. Há casos de prefeitos com até quatro contas rejeitadas mas que obtiveram a aprovação do Poder Legislativo municipal. De 192 prestações de contas com decisões das Câmaras Municipais disponibilizadas no site do TCE, apenas cinco tiveram os pareceres mantidos.
No município de Areia de Baraúnas, o gestor Adelgício Balduíno da Nóbrega Filho teve rejeitada pelo Tribunal de Contas as contas de sua gestão nos exercícios de 2002, 2004, 2005 e 2006. Em todas elas, ele contou com o respaldo da Câmara de Vereadores para rejeitar o parecer prévio emitido pelo TCE. Assim também ocorreu em vários outros municípios paraibanos, como foi o caso do município de Santana de Mangueira, onde o gestor Espedito Aldeci Mangueira Diniz durante os seus quatro anos de governo (2001 a 2004) não teve uma só conta aprovada pelo tribunal, mas em compensação obteve a aprovação do Poder Legislativo.
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Do Blog com Jornal da Paraíba
