O plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (15), o projeto de autoria do presidente Adriano Galdino, que visa combater o trabalho escravo na Paraíba. A matéria apresentada pelo presidente da Assembleia prevê a cassação da inscrição no cadastro de empresa que faça uso, direto ou indireto, de trabalho escravo ou em condições análogas.
Para o presidente Adriano Galdino, a aprovação do projeto dá autorização ao poder Executivo de punir empresas que utilizam este tipo de mão de obra para seu enriquecimento. “É mais uma maneira de democratização dos serviços e das relações entre patrões e empregados. É preciso que as empresas procurem humanizar essas relações”, ressaltou. O presidente da ALPB acrescentou ainda que após a cassação da inscrição da empresa, esta deixa de existir comercialmente. “Ela [a empresa] não poderá mais vender e nem comprar,” detalhou.
Na sessão ordinária desta quarta-feira (16), um total de 107 matérias incluindo 12 projetos de lei, 14 requerimentos de indicação ao governador, 74 requerimentos simples e sete requerimentos de sessões especiais.
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