O Senado aprovou nesta terça-feira a medida provisória 675, que eleva a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras de 15% para 20% até 2019.
A elevação da CSLL para instituições financeiras faz parte das medidas de ajuste fiscal enviadas pelo governo da presidente Dilma Rousseff ao Congresso. O texto, que já havia passado na Câmara dos Deputados, irá agora à sanção da presidente.
A medida, que integra o pacto de ajuste fiscal do governo, vale para bancos, seguradoras, administradoras de cartões de crédito, corretoras de câmbio, entre outras instituições. Para as cooperativas de crédito, o aumento da alíquota será um pouco menor: passará de 15% para 17%.
A elevação do tributo começou a valer em 1° de setembro, mas, para que fosse mantida, precisava da aprovação do Legislativo. A expectativa do governo com a MP é de arrecadar mais R$ 747 milhões em 2015 e R$ 3,8 bilhões em 2016 com a alta do tributo. Em 2014, a CSLL paga por instituições financeiras rendeu ao governo R$ 10,9 bilhões.
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), relatora da proposta na comissão mista da MP, defendeu que na atual conjuntura todos os setores são instados a contribuir. “Muitos segmentos estão sendo chamados a ajudar”, disse.
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No texto lido em plenário, a petista citou lucros recentes de instituições bancárias brasileiras públicas e privadas mesmo em meio à recessão econômica. Ela disse que, “infelizmente” diante das resistências, decidiu recuar da sua intenção inicial de tributar a CSLL dos bancos de 23% para 20% para viabilizar a aprovação da proposta. “Tivemos que fazer uma grande concessão e discussão para não ter essa MP derrubada”, admitiu ela, ao declarar que não conseguiu avançar como queria.
Senadores de partidos da oposição e até da base aliada criticaram mais uma iniciativa de aumento de impostos. “Não é nada de ajuste fiscal, o que estamos votando e discutindo é o custo da eleição da presidente Dilma”, afirmou o presidente do DEM, senador Agripino Maia (RN). “Vamos agradar os banqueiros e dizer que o sacrifício deles é apenas por quatro anos”, disse o senador Omar Aziz (PSD-AM).
Antes da votação do mérito, o plenário havia rejeitado, por 49 votos a favor e 17 contra, apreciar separadamente do texto principal da MP uma emenda que pretendia diminuir de 20% para 9% a alíquota da CSLL das seguradoras especializadas em saúde. O pedido foi apresentado pelo presidente do DEM, senador Agripino Maia (RN). Se o mérito do pedido tivesse passado, a MP teria de voltar à Câmara e provavelmente não haveria tempo hábil para a votação.
Com Reuters e Agência Estado
