A tendência de queda da arrecadação de ICMS na Paraíba vem preocupando a diretoria do Sindicato.
A inquietação dos auditores surge porque, desde 2004, o Estado vem registrando receitas crescentes em termos reais, dispondo de recursos para que os governos executem as políticas públicas em beneficio da população.
Diante da realidade, o Sindifisco-PB buscará diálogo com os poderes constituídos em níveis estadual e municipal, no sentido de debater as causas e os efeitos da queda da arrecadação, provocada, entre outras razões, pelo alto nível de benefícios fiscais concedidos .
Audiência Pública na Câmara Federal debate a PEC 186
Um importante debate sobre a PEC 186 acontecerá no dia 30 deste mês, na Câmara Federal, quando parlamentares e entidades representativas dos Fiscos do Brasil estarão reunidos em audiência pública para discutir a matéria, que está pronta para ser votada em plenário.
A estimativa é da participação de mais mil auditores dos fiscos federal, estadual, municipal e do trabalho, uma vez que a PEC, de autoria do deputado federal Décio Lima (PT/SC), trata da autonomia para combater a sonegação, a corrupção e o trabalho escravo.
Entre os benefícios para a sociedade, a PEC 186 tornará a fiscalização mais eficiente, com mais justiça fiscal, e o Brasil terá mais recursos para investimentos.
Conheça a PEC em www.pec186.org.br.
Receitas do Estado apresentam quedas
Na edição anterior do Fisco em Dia alertamos que, de janeiro a agosto deste ano, a maior fonte de receita do Estado, o ICMS, confirmou a tendência de queda na arrecadação, comparado ao mesmo período do ano passado.
É importante destacar que o sinal amarelo de alerta chega também para o repasse federal do Fundo de Participação dos Estados, FPE.
De janeiro a agosto deste ano, o incremento de ICMS, comparado ao mesmo período do ano passado, foi de 6, 57%. Já o repasse do FPE alcançou 6,53%, enquanto a inflação do período, medida pelo IPCA, ficou em 7,06%.
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Importância do Fisco na crise econômica
Governadores de diversos Estados têm procurado dialogar com o Fisco para resolver o problema de arrecadação de ICMS.
Na Paraíba, mesmo com o empenho dos auditores e a atual crise, o governador segue sem buscar o diálogo.
A parceria com o Fisco é o melhor caminho para combater a sonegação e garantir receitas, sem necessidade de arrocho fiscal, como o recente pacote de ajustes, aprovado pela ALPB, elevando alíquota do ITCD, IPVA e ICMS.
Em vez de penalizar o cidadão, o governo deveria enxugar a máquina, cortar gastos em comunicação e contratação de pessoal sem concurso. Em 2014 foram gastos mais de R$ 500 milhões com temporários, codificados, prestadores de serviço e comissionados.
Sessão Estadual do Fórum Fisco será instalada na PB
Com o objetivo de debater e definir estratégias de luta para aprovação da PEC 186 e demais assuntos de interesse das categorias, será instalada na Paraíba a Sessão Estadual do Fórum Fisco.
Participarão auditores dos fiscos federal, estadual, municipal, do trabalho e da Previdência. Os auditores vão se reunir na próxima terça-feira (15), às 16h, na sede do Sindifisco-PB.
Presidente do TJPB recebe Fórum dos Servidores
O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Marcos Cavalcante, atendeu à solicitação do Fórum dos Servidores e receberá representantes das entidades em audiência já agendada para o início do próximo mês.
Dentre outros temas, a coordenação do Fórum pretende tratar da criação da Vara da Fazenda Pública no Estado e da Lei dos Precatórios, recém-aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba.
