DILMA EDITA DECRETO QUE TIRA PODER DOS COMANDANTES MILITARES – É PROVOCACÃO!

Ainda não se conhece a extensão do decreto  8.515,  de 03 de setembro de 2015, editado pela Presidente Dilma Roussef,  que delega competência ao Ministro de Estado da Defesa para “comandar” todos os atos relativos ao pessoal militar. O conteúdo da norma está gerando uma enorme interrogação no meio militar. Indaga-se se foi uma simples decisão da Presidente para aliviara sua carga de trabalho ou se, na verdade, foi um ato para enfraquecer os comandante militares.

Tudo que Dilma não necessita neste momento é criar uma confusão com os militares. Até agora, o artigo 142 da Constituição tem sido respeitado à rica pela caserna. Porém, qualquer tentativa de tornar menor a importância da Forças Armadas provocará uma reação até agora desconhecida para os petista.

O inteiro teor o Decreto 8.515, de 3 de setembro. Pede, nos comentários, que os leitores mais letrados na linguagem militar  interpretem a norma.

Do Cristalvox

Presidência da República

Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
DECRETO Nº 8.515, DE 3 DE SETEMBRO DE 2015
Vigência
Delega competência ao Ministro de Estado da Defesa para a edição de atos relativos a pessoal militar.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Fica delegada competência ao Ministro de Estado da Defesa para editar os seguintes atos relativos a militares:

I – transferência para a reserva remunerada de oficiais superiores, intermediários e subalternos;

II – reforma de oficiais da ativa e da reserva e de oficial-general da ativa, após sua exoneração ou dispensa de cargo ou comissão pelo Presidente da República;

III – demissão a pedido, ex officio ou em virtude de sentença transitada em julgado de oficiais superiores, intermediários e subalternos;

IV – promoção aos postos de oficiais superiores;

V – promoção post mortem de oficiais superiores, intermediários e subalternos;

VI – agregação ou reversão de militares;

VII – designação e dispensa de militares para missão de caráter eventual ou transitória no exterior;

VIII – nomeação e exoneração de militares, exceto oficiais-generais, para cargos e comissões no exterior criados por ato do Presidente da República;

IX – nomeação e exoneração de membros efetivos e suplentes de comissões de promoções de oficiais;

X – nomeação ao primeiro posto de oficiais dos diversos corpos, quadros, armas e serviços;

XI – nomeação de capelães militares;

XII – melhoria ou retificação de remuneração de militares na inatividade, inclusive auxílio invalidez, quando a concessão não houver ocorrido por ato do Presidente da República;