A Justiça de Minas Gerais autorizou um parente do senador Aécio Neves (PSDB-MG) a quitar uma antiga pendência judicial sem desembolsar um centavo, graças a uma indenização que ele receberá do Estado pela desapropriação do terreno onde o aeroporto da cidade de Cláudio (MG) foi construído quando Aécio era o governador.
Tio-avô do senador tucano, o fazendeiro Múcio Tolentino, 90, foi condenado em maio deste ano a devolver aos cofres públicos o dinheiro gasto para fazer uma pista de pouso que existia no local antes da construção do aeródromo do município.
A pista antiga, de terra batida, foi construída pela prefeitura de Cláudio em 1983, quando o próprio Múcio era o prefeito da cidade, e com dinheiro do Estado, que na época era governado por Tancredo Neves (1910-1985), de quem o fazendeiro era cunhado.
Como a pista ficava dentro da fazenda de Múcio, o Ministério Público entendeu que ele se apropriou de um bem público e entrou com ação civil contra ele. Por causa dessa ação, a área foi bloqueada pela Justiça e Múcio ficou impedido de vendê-la.
Em 2008, o governo estadual decidiu construir um aeródromo no lugar e desapropriou a área, depositando R$ 1 milhão numa conta judicial para garantir o pagamento da indenização. A Justiça determinou que o pagamento só fosse feito após a conclusão da ação civil movida antes contra Múcio.
A sentença com a condenação do fazendeiro foi publicada no dia 20 de maio deste ano. Em valores atualizados, o tio-avô de Aécio terá que restituir aos cofres públicos cerca de R$ 250 mil.
Em sua decisão, o juiz Jacinto Copatto Costa reconheceu a dívida como quitada, após o valor ter sido separado da indenização que o fazendeiro ainda tem a receber pela desapropriação do terreno.
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Se a Justiça mantiver o valor da indenização proposta pelo Estado, de R$ 1 milhão, Múcio receberá pelo menos R$ 750 mil pela área, já descontado o valor que ele foi condenado a devolver por causa da outra ação. No processo, o fazendeiro chegou a pedir R$ 9 milhões pelo terreno.
ESCOLHA
A Folha revelou em julho do ano passado que o governo Aécio construíra o aeroporto dentro da fazenda do tio. O senador tucano e o governo mineiro disseram na época que a área foi escolhida por ser a opção mais econômica para o Estado, e não para beneficiar o parente de Aécio.
O Ministério Público Estadual abriu no ano passado um inquérito sobre a obra, mas em agosto deste ano arquivou o caso. Os promotores concluíram que não houve nenhuma irregularidade na escolha do terreno e na construção do aeroporto de Cláudio.
Em nota enviada à Folha, o diretório do PSDB de Minas Gerais afirmou que não houve “artifício para beneficiar o antigo proprietário” e disse que a decisão do governo estadual de construir o aeroporto no local foi tomada por ser a mais econômica para o Estado, em razão da existência da antiga pista de terra batida no lugar.
FOLHA DE S.PAULO
