Em todo o Brasil: OAB vai ao STF para proibir financiamento empresarial já em 2016

Confira a repercussão da imprensa brasileira sobre a ação cautelar protocolada nesta sexta-feira (4), pela OAB Nacional e pela Conferência Nacional dos Bispos (CNBB) no Supremo Tribunal Federal (STF), para proibir o investimento empresarial em campanhas políticas já nas eleições municipais de 2016.

O portal G1 afirma que no pedido de liminar a OAB sustenta que o Senado já aprovou o fim das doações e, por isso, não haveria sentido o STF aguardar a manifestação do Legislativo.

“O Senado Federal acaba de rejeitar o financiamento empresarial nas campanhas. Por isso, não mais se justifica a postura de aguardar a deliberação legislativa para que tivesse lugar a decisão desse Tribunal”, argumenta a entidade dos advogados na peça judicial. A medida é parte do movimento “90 Dias Contra a Corrupção”, em que OAB pretende, até dezembro, fazer ações efetivas para dar visibilidade ao combate à corrupção, como pressionando pela aprovação de projetos de lei e cobrando maior transparência de órgãos públicos, destaca o jornal Folha de São Paulo.

O objetivo – da ação – é garantir a aplicação do entendimento da maioria dos ministros do STF – de proibir o financiamento empresarial das campanhas – já na escolha de prefeitos e vereadores no ano que vem, destaca o jornal Estado de Minas.

A Revista Consultor Jurídico destacou que o presidente Marcus Vinícius Furtado Coêlho explicou durante a coletiva de imprensa que existem dois pressupostos para a concessão de uma liminar. “Fumus boni juris e perigo da demora, estão presentes no caso. O perigo é a aproximação das eleições de 2016 — uma mudança no sistema de financiamento deve ser feita até 1º de outubro deste ano, ou só valerá para as eleições gerais de 2018”.