Em sessão plenária realizada na manhã desta quinta-feira (27), a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal, da 5ª Região, em Recife, concedeu, por unanimidade, ordem de Habeas Corpus, trancando a Ação penal em desfavor dos advogados Jonas Braulio de Carvalho Rolim, Francisco Romano e Rodrigo Maia, que haviam sido denunciados pelo MPF, perante a 8ª vara federal, em Sousa, pela suposta prática de fraude processual, ao fazer pedido de prisão domiciliar para um cliente envolvido na Operação Andaime.
O Habeas Corpus foi manejado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e contou com a sustentação oral do Conselheiro Federal Carlos Frederico e o presidente da OAB/Cajazeiras, João de Deus Quirino Filho.
A Procuradoria Regional da República já havia dado parecer favorável ao trancamento da ação e o Desembargador Federal Manoel Erhardt votou inicialmente, sendo seguido pelos seus pares.
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A Operação Andaime foi deflagrada no dia 26 de junho, numa ação conjunta do MPF, Controladoria Geral da União (CGU) e Polícia Federal, para desarticular quadrilha especializada em fraudar licitações em obras e serviços de engenharia executados por 16 prefeituras do Alto Sertão paraibano. Estima-se em R$ 18,3 milhões o montante de verbas federais alcançadas pelos criminosos.
