A CPI dos Fundos de Pensão presidida pelo deputado federal paraibano Efraim Filho (Democratas) aprovou os primeiros requerimentos de convocação para dar início às audiências da comissão. Entre os convocados estão os diretores e conselheiros fiscais de fundos de estatais como o Previ (Banco do Brasil), Postalis (Correios), Funcef (Caixa) e Petros (Petrobras), no período de 2003 a 2015.
Conforme o deputado federal Efraim Filho a CPI foi criada para investigar indícios de suposta manipulação incorreta em fundos de pensão complementar. A criação foi autorizada no mesmo dia em que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou seu rompimento oficial com o governo Dilma Rousseff. Na ocasião, ele também deu aval para a instalação da CPI do BNDES.
De acordo com o plano de trabalho da CPI dos Fundos de Pensão, os diretores e conselheiros do fundo serão ouvidos pelos parlamentares depois dos depoimentos de líderes de entidades representativas de pensionistas, supostamente, afetados pela má administração dos recursos dos fundos. A próxima sessão da CPI é na quinta-feira (20).
“Os pensionistas são, num primeiro momento, os principais prejudicados pelos prejuízos financeiros sofridos no período de 2003 a 2015. É essencial o início dos trabalhos a partir da oitiva de entidades representativa dos pensionistas”, avaliou.
Só da Petros, foram convocados sete pessoas, entre dirigentes e ex-dirigentes. Na Previ, foram outras oito pessoas. Na Postalis, são sete, enquanto na Funcef são outras seis.
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Para ir à CPI antes dos representantes dos fundos, os parlamentares aprovaram a participação de representantes das seguintes entidades: Associação de Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil (AAPBB); Associação Nacional dos Aposentados dos Correios (AAC); Associação Nacional dos Participantes da Petros (Apape); Associação de Aposentados e Pensionistas da Caixa Econômica Federal (Apacef); Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar); Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil (FAABB); Federação Nacional das Associações de Aposentados, Pensionistas e Anistiados do Sistema Petros (Fenaspe); Federação dos Aposentados, Aposentáveis e Pensionistas dos Correios e Telégrafos (FAACO); Federação Nacional das Associações de Aposentados e Pensionistas da Caixa Econômica Federal (Fenacef).
Outros requerimentos
O deputado Sérgio Souza disse esperar concluir as oitivas dos líderes de entidades de pensionistas e dos diretores e conselheiros fiscais dos fundos em um prazo de três semanas. Depois disso, os parlamentares pretendem ouvir investigados na Operação Lava Jato, entre eles, o doleiro Alberto Youssef.
Nesta terça-feira, os parlamentares também aprovaram pedido para que a Procuradoria Geral da República e o Supremo Tribunal Federal compartilhem documentos apreendidos, com o doleiro, ligados à Petros.
Empresa de auditoria
Além da solicitação de informações e documentos da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Polícia Federal e Tribunal de Contas da União, o plano de trabalho da CPI prevê a contratação de uma empresa de auditoria para auxiliar nas investigações dos parlamentares.
A contratação de empresa de auditoria dividiu opiniões entre os titulares da CPI. Para o deputado Fernando Francischini, a medida é desnecessária. “Nós temos órgãos que estão sendo chamados que tem capacidade de fazer relatórios nos mesmos níveis, ou maiores, do que de auditorias privadas. Corremos o risco de contratar uma empresa que dê resultados aquém do esperado e que podem colocar em xeque a comissão perante a opinião pública”, alegou. Para o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), a grande quantidade de informações faz a contratação de uma empresa de auditoria importante para as investigações. “Eu tenho dúvidas se a gente não precisará de um apoio de empresas especializadas dado o volume de informações. São centenas de milhares de documentos e é muito pouco tempo para a gente abordar com eficácia e cumprir o nosso papel de abrir a caixa-preta e blindar o patrimônio de nossas estatais”, rebateu.
A contratação de uma empresa especializada não foi decidida na sessão de hoje. De acordo com o presidente da CPI dos Fundos de Pensão, deputado Efraim Filho (DEM-PB), o colegiado avaliará a contratação, ou não, do serviço após receber documentos e dados já levantados pelos órgãos públicos.
Assessoria
