Essa sexta (14), a Paraíba recebe o Ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a solenidade de instalação do projeto Audiência de Custódia no Estado.
O juiz Carlos Neves da Franca, do Tribunal de Justiça da Paraíba, relata que o projeto ainda não é lei e o processo de dá por adesão estadual. “A Paraíba é um dos primeiros estados a aderir ao projeto”, acrescenta Carlos Neves.
Carlos Neves ainda esclarece que o projeto visa garantir direitos às pessoas presas em flagrante. “Quem efetivar a prisão deve levar a pessoa detida em até 24h ao juiz plantonista da Audiência de Custódia”, acrescenta. O objetivo da Audiência ainda é examinar a legalidade do encarceramento, eventual ocorrência de tortura e decidirá sobre a manutenção ou não da prisão. “Temos um quadro difícil, presos provisórios esperando uma audiência em presídio. Isso aumenta a população carcerária e aumenta as complicações que isso traz”, relata Neves.
Os plantões serão de segunda à sexta, com dois juízes. Para os detidos durante o final de semana, será realizado um agendamento na segunda feira.
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Solenidade
O ministro Lewandowski será recebido pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Marcos Cavalcanti, nessa sexta (14). Em seguida, os dois gestores participarão da Audiência de Custódia Inaugural, agendada para ocorrer às 15h, no 6º andar do Fórum Criminal da comarca de João Pessoa.
