O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) Nominando Diniz alertou ontem a Secretaria da Administração do Estado para a ocorrência de novas irregularidades no edital destinado à contratação de oito agências de publicidade. A concorrência pública está prevista para acontecer no dia 26 de agosto, às 9h, no Palácio dos Despachos, em João Pessoa.
O TCE identificou duas irregularidades no edital. A primeira é quanto à publicação de duas datas para o certame, sendo uma no dia 24 e a outra no dia 26 de agosto. A outra falha diz respeito à fundamentação do regulamento, que teve como base a lei do pregão e não a lei que trata da licitação na área de publicidade.
Nominando mandou notificar a secretária Livânia Farias, da Administração, para fazer as devidas correções, sob pena de comprometer a lisura do certame. “O Tribunal não está suspendendo a licitação, está alertando”, afirmou. Ele explicou que o governo terá de republicar o edital com as correções. “Espero que o governo realize as devidas correções para não comprometer o processo licitatório”, disse o conselheiro.
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A licitação já teve de ser suspensa pelo Tribunal de Contas em razão de várias irregularidades encontradas pela auditoria no edital lançado pelo governo. Na última segunda-feira, dia 15, o conselheiro Nominando Diniz revogou a medida cautelar que impedia a realização do certame, após a secretária Livânia Farias apresentar documentos comprovando o cumprimento das determinações do TCE-PB.
As despesas com publicidades previstas no orçamento estadual de 2011 são da ordem de R$ 17 milhões. O governo se reserva o direito de, a seu critério, utilizar ou não a totalidade dos recursos. Para poder participar da concorrência, as empresas de publicidade terão de apresentar comprovação de patrimônio líquido igual ou superior a R$ 200 mil.
Do Blog com Jornal da Paraíba
