Durante palestra, procurador-chefe ressaltou caráter social do órgão e elencou motivos que geram insucessos na execução de políticas públicas
“O Ministério Público Federal deve ser visto não apenas como um órgão de cobrança, mas também como um canal de interlocução da sociedade com os responsáveis pela fiel execução das políticas públicas estabelecidas pelas autoridades eleitas democraticamente”. Foi com essas palavras que o procurador-chefe do MPF na Paraíba, Rodolfo Alves Silva, concluiu palestra durante o I Fórum de Prefeitos e Gestores Públicos, realizado nesta quarta-feira, 15 de junho, no Tribunal de Contas do Estado (TCE), dentro da programação do Simpósio Nacional de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, organizado pelo Conselho Regional de Contabilidade (CRC).
Ao longo de sua explanação para os gestores e contadores presentes no evento, o representante do MPF ressaltou que “não dá para trabalhar numa perspectiva administrativa sem o mínimo de planejamento”. Ele elencou alguns motivos que geram insucessos na execução de políticas públicas.
“A falta de diálogo entre os órgãos; descontinuidade administrativa, com uma política descontinuada em razão da mudança de governo, quando não se prioriza uma política de estado; e o baixo nível de envolvimento da população, principalmente no acompanhamento da execução, são alguns dos motivos”, esclareceu.
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O membro do MPF fez uma contextualização acerca do Estado Liberal, Estado Social e o Estado Democrático de Direito, bem como explicou os instrumentos de atuação do Ministério Público, a exemplo de inquérito civil público, audiências públicas, recomendações, termo de ajustamento de conduta (TAC) e ação civil pública.
Na ocasião, Rodolfo Alves Silva também falou do projeto Ministério Público Pela Educação (MPEduc), que consiste em realizar um diagnóstico da educação básica nos municípios para alcançar melhorias.
